A tributação sobre o património vai ser alterada e reduzidas as actuais isenções temporárias de que podem beneficiar os proprietários de habitações adquiridas depois da entrada em vigor do novo código, em 2004.

A medida já estava prevista, no âmbito do memorando assinado com a troika FMI/BCE/CE e há contribuintes que podem começar a pagar já no próximo ano, uma vez que as isenções em causa podem variar entre os quatro e os oito anos.

Outra medida que também estava prevista e que vai agora avançar é a actualização do valor patrimonial dos imóveis para efeitos de tributação, aproximando-os do valor actual de mercado, o que levará, também, a novos valores de imposto a pagar anualmente ao Fisco.

Recorde-se que, desde a entrada em vigor do novo código do IMI, apenas foram reavaliados os imóveis que foram transaccionados, o que faz com que de um total de 7,9 milhões de edifícios, cerca de 5,4 milhões não estão ainda avaliados a valores actuais de mercado.

Devolutos ainda mais penalizados

O Governo pretende também, ao nível do IMI, promover o agravamento da penalização já existente e que prevê a aplicação em dobro das taxas de imposto. De referir, contudo, que esta penalização não tem tido, até agora, uma aplicação exaustiva.