O ministro da Economia, Joaquim Pina Moura, defendeu ontem que os Governos das regiões autónomas da Madeira e Açores deverão ter «rigor e contenção» nas despesas públicas, noticiou o «Diário de Notícias».

Pina Moura (na foto) sublinhou que aquelas regiões, tal como o Estado, devem manter um apertado controlo financeiro, que evite derrapagens que ponham em causa os compromissos orçamentais assumidos perante a União Europeia (UE), segundo a mesma fonte.

A posição do ministro da economia foi assumida na tomada de posse da comissão tripartida dos Governos da República, Açores e Madeira, para a elaboração da nova Lei de Finanças das regiões autónomas.

O mesmo responsável referiu que as transferências de verbas públicas para as duas regiões autónomas aumentaram dos 175 milhões de euros (35,1 milhões de contos) para os 355,6 milhões de euros (71,3 milhões de contos), entre 1997 e o corrente ano.

O Governo regional da Madeira pretende, com a reformulação da lei, que os executivos regionais passem a gerir os seus níveis de endividamento, sem tutela do Estado, bem como a aplicação do princípio da capitação a todos os impostos.

O Executivo açoriano defende o alargamento dos Fundos de Coesão e a intervenção em áreas tuteladas actualmente pelo Governo da República, como a educação e a saúde.

A comissão que ontem tomou posse dispõe de um prazo de três meses para apresentar uma proposta para a nova lei.