Cumprindo o aviso recorrentemente lançado, o Governo quer ir além do acordado com a troika, a troco do empréstimo internacional, designadamente na reforma da legislação laboral.

Segundo escreve hoje o “Público”, o Executivo propôs aos parceiros sociais que a redução do número
de salários em caso de despedimento seja também aplicável a quem esteja a trabalhar na mesma empresa há menos de 18 anos, e não apenas aos novos contratados, quando até agora se pressuponha que não seria afectados os “direitos adquiridos” de quem está inserido no mercado de trabalho.

"A proposta feita na Concertação Social contradiz o texto do memorando de entendimento com a troika e mereceu contestação por parte dos representantes sindicias".

Escreve o jornal que são quase 75% os trabalhadores em Portugal que se encontram na mesma actividade há menos de 19 anos, sendo esta uma medida aproximada do universo – 4,9 milhões – que pode ser potencialmente afectado por esta medida.

O Governo já havia reduzido de 30 para 20 dias de salário-base por ano trabalhado as indemnizações por despedimento ou por dispensa de contratados.