Os incêndios que assolam o país dominaram o Conselho de Ministros que o Governo realizou hoje no Porto. Morais Sarmento, ministro de Estado e da Presidência, diz que foram disponibilizados mais de 88 milhões de euros para prevenção e vigilância, cerca de quatro vezes mais que o verificado o ano passado.

Segundo a mesma fonte, a verba do ano passado para este efeito totalizou 21 milhões de euros e nos anos anteriores ascendia a cerca de 20 milhões de euros.

Segundo Morais Sarmento os incêndios deste ano são uma situação extraordinária, tendo, até Julho deflagrado 8.860 incêndios, contra os 4.239 do ano passado. O ministro adiantou que o número de homens em prevenção e vigilância ascendem a 7 mil e que «foi tudo preparado de uma maneira reforçada», com «muitos meios humanos e aéreos»

No Conselho de Ministros de hoje foi aprovada uma resolução que permite desde já fazer os levantamentos que visam apurar as causas dos incêndios, inventariar danos, avaliar o impacto social e humano e proceder à investigação de alegados incêndios criminosos.

Morais Sarmento afirmou ainda que vai ser reavaliado o quadro legislativo para os incêndios, mas adiantou que «nenhuma decisão foi tomada».

No Conselho de Ministros hoje realizado no Palácio do Freixo, no Porto, e que se prolongou por cerca de cinco horas, o Executivo aprovou também um programa para 2004 /2007, que prevê a abertura de um conjunto de unidades para tratamento de doentes na área da oncologia.

A primeira unidade vai ser inaugurada em Faro, no primeiro trimestre de 2005, seguindo-se posteriormente depois Setúbal, Vila Real e Viseu. Morais Sarmento especificou que cada uma destas unidades pode custar cerca de cinco milhões de euros.

Na mesma reunião foi aprovada a Lei Orgânica do Govermo e o regimento do Conselho de Ministros, bem como uma resolução que nomeia um vogal do Conselho de Administração do ICP- Anacom.

Resolução da reforma do arrendamento

O Governo aprovou também a resolução da reforma da lei do arrendamento. Morais Sarmento destacou a necessidade desta reforma, devido à existência de 800 mil casas a necessitar de obras e 550 mil que não são habitadas. O Executivo visa proceder a uma verificação de todas de todos os imóveis que precisem de soluções técnicas para minorar os impactos sociais.

O Governo vai agora realizar os diplomas desta reforma, que serão apresentados entre15 e 30 de Setembro e terão de ser aprovados na Assembleia da República. O ministro assegurou apenas que «serão salvaguardados os idosos, e as famílias com rendimentos inferiores».

Novo director geral da PSP

Extra Conselho de Ministros o Governo decidiu ainda escolher o novo director geral da PSP. José Manuel Branquinho Lobo vai substituir Mário Morgado, que se demitiu na quinta-feira.

Branquinho Lobo era juiz desembargador e, segundo Morais Sarmento, «foi uma escolha rápida e segura».

Ao contrário do outro Conselho de Ministros realizado no Porto pelo anterior Executivo, há um ano atrás, neste de hoje não existiram, desta vez, medidas específicas para a região, pois «o Governo reunido do porto não veio a um país diferente».

O Governo quer que o CM se reúna mais vezes fora de Lisboa e que os ministros, de forma regular, prolonguem a presença das cidades após a reunião.

O Executivo está agora reunido com empresários do Norte, entre eles Américo Amorim e Ilídio Pinho e depois reunirá com os parceiros sociais.

Ainda assim, vai ser realizada a escritura pública da constituição da sociedade de reabilitação urbana do porto, que terá uma dotação de 3,6 milhões de euros, através do Ministério das Finanças e foi confirmado o alargamento do Metro do Porto, entre Porto Gaia, num investimento de 54 milhões de euros.