O Governo vai criar um novo regime social no tarifário dos transportes públicos para os mais carenciados, introduzindo alterações no actual passe social. Este novo regime deve avançar já este ano, segundo o ministro das Obras Públicas, Transportes e Habitação.

Carmona Rodrigues, que falava durante a tomada de posse da comissão instaladora da Autoridade Metropolitana de Transportes de Lisboa, adiantou que ao longo ano do ano será revisto o regime tarifário da área metropolitana de Lisboa com objectivo de proporcionar maior transparência ao sistema, seguindo o princípio do utilizador pagador.

Quanto ao financiamento do sistema, caberá à nova autoridade considerar as diferentes possibilidades de alocação de responsabilidades públicas, e propor um modelo que identifique fontes e meios para o financiamento do sistema, disse o ministro. Em aberto está a transferência de competências, mas também de responsabilidades em matéria de financiamento para a esfera autárquica.

É precisamente esta a questão que falta resolver, conforme sublinhou a presidente da Câmara de Vila Franca de Xira, Maria da Luz Rosinha. A autarca socialista alertou para o facto desta questão não estar resolvida, bem como para existência de sobreposições de competências entre a Autoridade e as autarquias.

Para a presidente da comissão instaladora da Autoridade, Marina Ferreira, um dos factores determinantes para o sucesso desta nova estrutura é a definição do modo de financiamento do sistema.

Os constrangimentos orçamentais do Estado e das autarquias são muito sérios. Por outro lado, nos últimos anos foram gastos muitos biliões de euros em investimento no sistema de transportes e acessibilidades na Área Metropolitana de Lisboa. No entanto, reconhece, é percepção geral que o retorno desse investimento está longe do desejado.

Nesta área, vivem cerca de 2,6 milhões de pessoas que realizam diariamente cinco milhões de viagens por dia.