O Governo deverá hoje aproveitar a vinda da comissária europeia da Política Regional a Lisboa para fazer um ponto de situação sobre o estado de preparação do novo ciclo de programas comunitários e levantar o problema que subsiste sobre intervenção dos fundos europeus no financiamento do Programa de Reforma da Administração Central do Estado (PRACE).

Danuta Hübner tem encontro marcado com o Ministro do Ambiente, Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional. Nunes Correia tem assumido a coordenação política do Quadro de Referência Estratégico Nacional (QREN), cuja versão final o Governo conta enviar a Bruxelas no início de Novembro.

Como o Jornal de Negócios noticiou esta semana, a reforma da Administração Pública corre o risco de não poder ser financiada com o recurso a fundos comunitários do QREN, que vigorará entre 2007 e 2013.

O problema decorre de o essencial dos investimentos previsto no PRACE se centrar em Lisboa, numa altura em que a região, de um total de 19 mil milhões de euros, "só" disporá de 435 milhões nos próximos sete anos, pelo facto de ser considerada "rica".

De acordo com estimativas não-oficiais, nos três primeiros anos de implementação o custo do PRACE poderá elevar-se a 300 milhões de euros.

O Executivo terá levantado este problema aquando da negociação dos novos regulamentos (que definem as regras de aplicação dos fundos), mas terá recebido indicações de Bruxelas de que só haveria disponibilidade para equacionar uma solução para o caso particular português numa fase posterior, para evitar uma cascata de pedidos de outros Estados-membros.

O Governo tem na manga algumas soluções. A aparentemente mais viável passaria por obter o aval de Bruxelas à criação de uma linha financeira para financiar a reforma da AP à qual se aplicaria uma "chave de imputação" que permitiria contabilizar apenas uma parcela dos custos na região de Lisboa, na medida em que os investimentos feitos na região terão um impacto à escala nacional. Esse é já um expediente que hoje se aplica ao próprio Programa Operacional para a Administração Pública (POAP).