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Governo introduz candidaturas electrónicas ao ensino superior
O plano SIMPLEX apresentado hoje pelo Governo inclui nas 30 medidas a introdução das candidaturas electrónicas ao ensino superior no próximo ano lectivo. Também na área da educação, o documento destaca o fim da obrigatoriedade de renovar anualmente a matr
27 de Março de 2006 às 16:33
O plano SIMPLEX apresentado hoje pelo Governo inclui nas 30 medidas a introdução das candidaturas electrónicas ao ensino superior no próximo ano lectivo. Também na área da educação, o documento destaca o fim da obrigatoriedade de renovar anualmente a matrícula escolar dos alunos dos ensinos básico e secundário que permaneçam no mesmo estabelecimento de ensino.
A partir do próximo ano lectivo o Governo quer introduzir processos electrónicos de candidatura ao ensino superior público e generalizar processo de inscrição electrónica nos estabelecimentos de ensino superior.
De acordo com os números divulgados hoje, o universo de beneficiários desta medida atinge aproximadamente 380 mil candidatos.
Fim da obrigatoriedade de renovação anual de matrícula nos ensinos básico e secundário
Na maioria das escolas a eliminação da obrigação de renovar todos os anos a matrícula nos ensinos básico e secundário deixa de existir já a partir do próximo ano.
Esta medida beneficia aproximadamente 500 mil alunos e encarregados de educação que deixam de ter de preencher impressos de matrícula «com a generalização desta boa prática já adoptada em algumas escolas», de acordo com o impacto calculado pelo Governo.
Atribuição de equivalências fica a cargo dos estabelecimentos de ensino
O Ministério de Educação vai deixar de intervir no processo de atribuição de equivalências de habilitações dos sistemas educativos estrangeiros. Essa responsabilidade vai ficar a cargo dos estabelecimentos de ensino.
As escolas e universidades ficam assim com «a competência decisora plena das equivalências de habilitações dos sistemas educativos estrangeiros a cidadãos portugueses e estrangeiros com base na definição oficial das tabelas», explica o documento sínteses do SIMPLEX.
Com esta medida o Governo pretende economizar «tempo e custos para os particulares», conseguir uma «rápida integração no sistema de ensino, no caso de prosseguimento de estudos», melhorar a «capacidade de integração no mercado de trabalho» e reforçar «a capacidade de integração e coesão social».
