Já a vice-presidente do Governo, Soraya Sáenz de Santamaría, assegurou que a nova lei foi definida de forma a "não custar um euro ao contribuinte" e tem como objectivo "ultimar" a reestruturação do sector financeiro, de acordo com o "El País".

Entre as principais novidades desta reforma destaca-se a repartição de poderes entre o FROB e o Banco de Espanha e a criação de um mecanismo de intervenção antecipada.

Entre as medidas aprovadas esta sexta-feira, em Conselho de Ministros, consta ainda a criação de um "banco tóxico", que irá operar entre 10 e 15 anos, e comprará os activos tóxicos dos bancos "a um preço adequado".

Ficou ainda definido que o FROB, fundo criado em 2009 para ajudar as entidades financeiras com problemas, aumentará a sua capacidade de endividamento de 90 mil milhões de euros para 120 mil milhões de euros.

A nova lei concede mais poderes ao FROB e prevê "novas formas de actuação antecipada": mesmo que os bancos cumpram os requisitos de solvência e liquidez, o Banco de Espanha poderá intervir se existirem "elementos objectivos" que indiquem que as instituições podem, no futuro, falhar estes requisitos.

Esta "intervenção antecipada" permite que o Banco de Espanha exija às entidades financeiras um plano de actuação no prazo de 10 dias para garantir a sua viabilidade ou acordos de reestruturação das dívidas com os credores.

A nova lei regula, pela primeira vez, o processo de liquidição ordenado de bancos ou cajas inviáveis; estabelece o mecanismo de intervenção antecipada (mesmo que os bancos cumpram os critérios mínimos de solvência) e define que os accionistas e donos de entidades que recebam ajuda pública terão que assumir parte das perdas.

O banco tóxico é criado com o objectivo de ajudar os bancos a libertarem-se dos seus activos tóxicos. Estes serão depois vendidos no prazo de 10 a 15 anos. "Será uma sociedade gestora viável e sem prejuízos", garantiu o ministro das Finanças, citado pelo "El País", acrescentando que o impacto nos contribuintes será "mínimo".

Esta é a terceira reforma financeira desde que o governo de Mariano Rajoy tomou posse e a quinta em três anos. A reforma aprovada hoje, em Conselho de Ministros, foi classificada pelo ministro das Finanças como a "autêntica reforma" e tem em consideração as condições impostas por Bruxelas para aprovar a ajuda de 100 mil milhões de euros para o sistema financeiro.

Os poderes de intervenção no sector financeiro ficam, com esta reforma, divididos entre o FROB e o Banco de Espanha. "Por um lado, o governo cedeu poderes de sanção ao banco central. E, por outro, dotou o FROB (controlado pelo ministério da Economia) de uma grande capacidade de intervenção" no sector bancário, pode ler-se no "El País".

(Notícia actualizada às 15h19)

Cinco reformas em cinco anos

Desde 2008, o governo espanhol já aprovou cinco reformas do sector financeiro. As três últimas foram realizadas pelo executivo de Mariano Rajoy, que tomou posse no final de 2011. Além da que foi aprovada hoje em conselho de ministros, já tinham sido anuciadas outras duas em Fevereiro e Maio deste ano.
As quatro reformas anteriores acabaram por revelar-se insuficientes. Esta foi realizada com a ajuda de Bruxelas, como condição para aprovar o empréstimo de ajuda à banca, no valor de 100 mil milhões de euros.

Junho de 2009
O governo espanhol, na altura liderado por Zapatero, cria o FROB (Fundo de Reestruturação Ordenada da Banca) com o objectivo de injectar dinheiro nas instituições com problemas (Bankia e Catalunyacaixa receberam, respectivamente, 4.465 e 1.250 milhões de euros) e ajudar o processo de fusões entre entidades.

Fevereiro de 2011
O governo decide aumentar as exigências de capital, antecipando as normas internacionais definidas por Basileia III. Os bancos passam a ter que cumprir um nível de capital de 8%.
Na mesma altura, o Bankia (entretanto nacionalizado) e o Banca Civica saem da bolsa. A CAM, Unnim, Catalunyacaixa e NovacaixaGalicia são intervencionados ou nacionalizados.

Fevereiro de 2012
O ministro da Economia, Luis de Guindos, pede aos bancos que realizem provisões de 50 mil milhões de euros para fazer frente ao activos imobiliários tóxicos.

Maio de 2012
A reforma financeira aprovada em Fevereiro revela-se obsoleta. Devido ao agravamento da crise financeira, Guindos aumenta o valor da provisões em mais 28 mil milhões de euros.

Junho de 2012
Espanha é forçada a pedir ajuda a Bruxelas para reestruturar o seu sector financeiro. São aprovados 100 mil milhões de euros. As condições impostas por Bruxelas para accionar esta ajuda culminam, agora, na reforma financeira aprovada esta sexta-feira.