O Governo lançou ontem um concurso público para a realização de um estudo que servirá de suporte a todo o processo de transferência de competências da Administração Central para a Local.

A empresa ou entidade seleccionada terá de fazer, até Setembro, um levantamento dos serviços prestados pelos serviços centrais que podem passar a ser realizados de forma mais eficaz pelas autarquias, enumerar os meios humanos, financeiros e físicos necessários à descentralização e estudar os vários modelos seguidos ao nível internacional.

A Direcção Geral das Autarquias Locais dá um prazo muito curto - de cinco meses (150 dias) - à entidade seleccionada para realizar este trabalho. O resultado do concurso deverá ser conhecido em Abril, pelo que o estudo terá de ser entregue ao Executivo em finais de Setembro.