O secretário de Estado João Figueiredo apresenta hoje aos sindicatos os diplomas que alteram o sistema de carreiras, vínculos e remunerações e a avaliação na função pública.

Progressões nas carreiras mais lentas, dependentes da avaliação, das decisões dos chefes e das disponibilidades orçamentais. Esta será uma das principais consequências para os funcionários públicos da reforma que o Governo pretende introduzir nos sistemas de carreiras e avaliação e que serão hoje formalmente apresentadas aos sindicatos.

Com as medidas, que ainda estão sujeitas a alteração, a maioria dos funcionários terá de se contentar com as actualizações anuais dos salários decretadas pelo Governo, ficando as progressões nas carreiras reservadas para aqueles que tenham uma avaliação "excelente" ou "relevante". E mesmo assim, os trabalhadores só verão a sua posição remuneratória alterada caso os dirigentes assim o entendam e caso haja verbas disponíveis.

Os sindicatos opõem-se terminantemente a esta solução, assim como ao alargamento das quotas na avaliação aos dirigentes intermédios (directores de serviço e chefes de divisão) e aos serviços. Até aqui, apenas os funcionários estavam sujeitos a uma percentagem na atribuição das classificações mais elevadas, que passam a ser 25% no caso dos desempenhos relevantes e, entre estes, 5% excelentes. No caso dos dirigentes a quotas são semelhantes às aplicadas aos trabalhadores e nos serviços o Governo admite que 20% dentro de cada ministério poderá ver o mérito reconhecido.