O Governo diz que as receitas com o imposto sobre os produtos petrolíferos (ISP) para o subsector Estado baixará em cerca de 600 milhões de euros. Confirma que não irá alterar as taxas deste imposto que vão vigorar para o próximo ano.

O Governo espera que as receitas com o ISP registem uma redução de 12,9% para 2,76 mil milhões de euros.

"Não se procederá à alteração das taxas deste imposto, com excepção da redução decorrente da introdução da contribuição de serviço rodoviário", esclarece o Governo na proposta do Orçamento do Estado para 2008.

Na elaboração da previsão, o Governo diz que foi tido em conta "a evolução das quantidades de produtos petrolíferos introduzidos no consumo, e ainda o efeito da criação da Contribuição de Serviço Rodoviário".

Expurgado o efeito daquela contribuição, a taxa de crescimento da receita do ISP seria superior à apresentada em cerca de 18,9 pontos percentuais e a receita líquida registaria um crescimento de, aproximadamente, 6%.

A Ecotaxa sobre os produtos petrolíferos e energéticos mantém-se para 2008, sendo o valor desta receita, com o limite de 30 milhões de euros, transferido para o Fundo Florestal Permanente.