O governo vai destinar 635 milhões de euros para a modernização da administração pública, do total dos fundos comunitários que vai receber de Bruxelas nos próximos sete anos, disse hoje o primeiro-ministro José Sócrates, na apresentação do QREN.

O QREN - Quadro de Referência Estratégico Nacional – sucede ao terceiro Quadro Comunitário de Apoio e estabelece as grandes prioridades em que serão investidos os cerca de 21,5 mil milhões de euros que Bruxelas prometeu disponibilizar para apoiar a modernização das regiões portuguesas entre 2007 e 2013.

A este valor acrescem mais de quatro mil milhões de euros fundos orientados para o desenvolvimento rural e do sector das pescas, e que serão geridos fora do QREN.

Na apresentação do QREN perante mais de 500 personalidades, José Sócrates disse esperar que os 21,5 mil milhões de euros que serão canalizados por Bruxelas sirvam de alavanca para mobilizar um esforço de investimento total de 45 mil milhões de euros entre 2007 e 2013. A Educação, em especial a formação certificada, vai ser a grande aposta para os próximos anos. "este é um QREN para os jovens", resumiu o primeiro-ministro.

O documento estratégico será agora entregue a Bruxelas pelo ministro do Ambiente, Nunes Correia, que se desloca à capital belga nesta quinta-feira para se encontrar com a comissária da Politica Regional, Danuta Hubner.

Uma vez entregue o QREN a Bruxelas, segue-se o período de discussão pública dos programas operacionais e das suas modalidades de intervenção – processo que poderá estar concluído até 10 de Fevereiro.

Uma vez essa etapa cumprida, os programas já afinados voltarão a ser objecto de decisão do Conselho de Ministros e enviados a Bruxelas. A Comissão Europeia apenas tem de dar o seu parecer sobre a conformidade do QREN com as grandes orientações estabelecidas para a política regional europeia, mas em relação aos programas operacionais o seu crivo é mais apertado – só depois de aprovados formalmente pelo Executivo comunitário, é que os programas podem ser postos a rolar no terreno e receber candidaturas de financiamento, dispondo Bruxelas do prazo máximo de cinco meses para dar o seu assentimento final.

Este calendário, mesmo que seja ligeiramente encurtado, fará com que só a partir do Verão seja previsível a entrada efectiva em vigor do novo ciclo de financiamentos comunitários. O QREN vai introduzir profundas mudanças na organização dos programas e na sua própria lógica de governação. Em vez de doze, os novos programas operacionais de âmbito nacional serão apenas três – "Factores de Competitividade", "Potencial Humano" e "Valorização Territorial".

Acrescem cinco programas operacionais regionais (cinco no continente, mais Açores e Madeira). Os fundos orientados para a modernização da agricultura (FEADER) e das pescas (FEP), que foram integrados nos três anteriores quadros comunitários de apoio, passam doravante a ser geridos de fora do QREN, por indicação de Bruxelas.