O Governo decidiu hoje conceder tolerância de ponto à administração pública na próxima segunda-feira, véspera do feriado da implantação da República (05 de Outubro), deixando às escolas a possibilidade de optarem pelo funcionamento pleno.

Segundo a agência Lusa, a tolerância é concedida desde que sejam salvaguardados os serviços mínimos, disse o ministro da Presidência, Morais Sarmento, no final da reunião do Conselho de Ministros, que hoje decorreu em Coimbra.

Quanto às escolas, o Governo teve em atenção os atrasos na abertura do ano lectivo e o facto de 30 por cento dos estabelecimentos de ensino só a partir de hoje funcionarem em pleno após o processo de colocação dos professores.

«Os conselhos directivos decidirão sobre a aplicação, ou não, da tolerância de ponto», disse Morais Sarmento.

O Governo decidiu ainda conceder às escolas a possibilidade de prolongar em mais uma semana o ano lectivo, devido ao atraso verificado na abertura de muitos estabelecimentos, decorrente do processo de colocação de docentes.

O Conselho de Ministros aprovou também uma resolução que institucionaliza a nível nacional o uso de «pulseiras electrónicas» por reclusos em regime aberto.

Morais Sarmento justificou a medida com os «resultados» alcançados no regime experimental de utilização daqueles dispositivos.

Na reunião de hoje, que decorreu no Pavilhão Centro Portugal, em Coimbra, foi ainda decidida a criação de grupos de trabalho para a revisão das leis das Finanças Locais e das Finanças Regionais.

Nos grupos de trabalhos vão participar representantes dos Ministérios das Finanças e das Cidades, da Associação Nacional de Municípios Portugueses e dos Governos Regionais.

Foi ainda aprovada a Lei Orgânica do Ministério da Ciência e do Ensino Superior e a Orgânica do Gabinete de Informação e Comunicação do Governo, bem como um diploma que lança a quinta fase do processo de reprivatização da EDP.

Na reunião, foi também dado mais um passo para a fusão do ICEP e do IAPMEI, com integração dos responsáveis dos dois institutos num organismo a criar.