O secretário de Estado do Ambiente, Humberto Rosa, emitiu uma Declaração de Impacte Ambiental (DIA) desfavorável à execução do projecto da central de ciclo combinado da Galp Power, prevista para a zona portuária de Sines.

A petrolífera pretende instalar dois grupos geradores de 400 megawattts (MW) cada um, tendo que para isso concluir o processo de licenciamento ambiental e industrial até ao final de Maio.

A Câmara Municipal de Sines diz agora, em comunicado, que esta declaração vem ao encontro da posição adoptada pela CMS que, acusa a Galp de querer instalar "uma unidade de indústria pesada para a produção de energia" que é  "um atropelo grosseiro ao planeamento e ordenamento do território municipal aprovado em Conselho de Ministros, para além de pôr em risco o bem estar da cidade e da sua população".

Desde que teve conhecimento do projecto, a autarquia tem vindo a opor-se à localização pretendida, chegando mesmo a aprovar em Novembro de 2006 um parecer desfavorável e, mais recentemente, manifestado a intenção de requerer junto dos tribunais a impugnação da declaração de utilidade pública bem como da declaração de conformidade do estudo de impacte ambiental do projecto.

Esta posição foi também transmitida pelo presidente da CMS, Manuel Coelho, ao presidente da API, Basílio Horta, ao Ministro do Ambiente, Nunes Correia e ao Secretário de Estado do Ambiente, Humberto Rosa, em reuniões mantidas no dia 5 de Janeiro.

"A DIA desfavorável agora emitida dá razão às preocupações da CMS e baseia-se nos principais pressupostos fundamentados pelo município para contestar o projecto", afirma a CMS, argumentando que "na declaração, o secretário de Estado do Ambiente, Humberto Rosa, considera que a única localização considerada pelo projecto insere-se numa área classificada como "Área Portuária", sendo que a central de ciclo combinado é uma unidade industrial destinada à produção de energia eléctrica sem relação funcional com a actividade portuária.

Além disso, a localização do projecto contraria, segundo o município, o Plano Director Municipal de Sines que determina que as industrias pesadas e de grandes dimensões, bem como aquelas com características negativas, nomeadamente a poluição, não devem instalar-se junto a zonas habitacionais, como seria o caso. "O único fundamento apresentado pela Galp para a localização do projecto na área portuária, ou seja, a possibilidade de acesso à fonte de água fria rejeitada pelo terminal de GNL, é também questionado por Humberto Rosa", diz a CMS no comunicado agora emitido.