O Governo brasileiro elevou ontem à noite a meta de excedente primário (as receitas menos as despesas do estado sem incluir juros) dos 4,25% para 4,5% do Produto Interno Bruto (PIB), em resultado de um melhor desempenho da economia. Esse aumento deve derivar de uma maior arrecadação de receitas que será utilizada para abater a dívida pública.

O excedente orçamental deve atingir os 4,2 mil milhões de reais (1,18 mil milhões de euros) face ao estimado pelo governo que não serão utilizados em novos investimentos mas para abater dívida pública, um dos maiores problemas da economia brasileira. Todavia, o executivo brasileiro garante que os investimentos previstos vão ser realizados.

Se fossem incluídos juros, o Brasil teria um défice de 3,5% a 4% do PIB e não um excedente primário.

O ministro da Fazenda (Finanças e Economia), António Palocci anunciou a decisão depois de estar reunido com Lula da Silva durante mais de três horas.

«Entre a opção de gastar sem planeamento um recurso além do que estava previsto no Orçamento, achamos que economizar um pouco mais faz bem ao ordenamento económico do país», ressaltou Palocci, ao sair do Palácio da Alvorada.

«Se olharmos os últimos 15 anos, vamos ver que o Brasil apertou-se mais nas horas de recessão e gastou mais nas horas de crescimento. Não é um bom procedimento», acrescentou.

O excedente primário brasileiro garante a solvência da dívida pública que atinge 58% do PIB brasileiro. Assim os credores de títulos de dívida pública sabem que o governo brasileiro tem capacidade para honrar os seus compromissos, no mínimo pagar o serviço da dívida (juros), não abalando a credibilidade do país no exterior.

Esse aumento da credibilidade, segundo Palocci deve reflectir-se em maior crescimento da economia no próximo ano.

Pressão sobre taxa de juros diminui

O governo espera que, ao economizar o dinheiro extra, seja reduzida a pressão sobre um aumento maior da taxa básica de juros, hoje em 16,25% ao ano. Palocci negou, no entanto, que a medida fiscal tenha sido tomada em função da política monetária.

«Mas evidente que todo esforço fiscal ajuda o conjunto das políticas económicas. Não esperamos tomar uma medida que reflicta em outras». Esta decisão de rever a meta é comunicada ao Congresso sem precisar de autorização.

O ministro da Fazenda observou que, neste momento, o Brasil está a preparar-se para ter um «sistema anti-cíclico de superávit.

Nesta fase, de crescimento maior, é hora de começarmos uma medida em relação a isso. Não estamos implantando um sistema anti-cíclico, mas estamos aproveitando um momento positivo», referiu o ministro.

Ainda que o aumento do excedente venha de um maior crescimento do PIB e consequente maior arrecadação de impostos das empresas que terão melhores resultados, Palocci diz que a contenção orçamental não foi esquecida para assim serem tomadas medidas para redução da carga tributária em 2005.

As receitas previstas devem atingir os 418 mil milhões de reais (118,4 mil milhões de euros) superando os 412 mil milhões (116,7 mil milhões de euros) previstos no orçamento.

* Correspondente em São Paulo