Em 2005, deram entrada nos tribunais portugueses 2.781 novos processos de insolvência e de recuperação de empresas, mais 5,4% do que no ano anterior. Apesar disso, a Justiça quer desburocratizar ainda mais o processo, e vai avançar com um conjunto de medidas de simplificação.

Em contrapartida, as pendências têm vindo a baixar: a 31 de Dezembro eram menos 11,5% do que no final de 2004. Os números, ainda preliminares, são do Ministério da Justiça e revelam já alguma agilização processual conseguida com a entrada em vigor, há cerca de dois anos, do Novo Código da Insolvência e da Recuperação de Empresas.

Apesar disso, a Justiça quer desburocratizar ainda mais o processo, e vai avançar com um conjunto de medidas de simplificação. A ideia, explica João Tiago Silveira, secretário de Estado de Alberto Costa, não é fazer uma reforma profunda do sistema nem do Código da

Insolvência, "que entrou em vigor há pouco tempo e não está ainda verdadeiramente testado, com processos que deram entrada entretanto e que ainda nem sequer chegaram ao fim".