O Governo aprovou a nova lei do arrendamento que será alvo de explicações por parte do primeiro ministro, hoje às 17, anunciou hoje Morais Sarmento, ministro da Presidência, após um Conselho de Ministros que deixou de fora a legislação para a introdução de portagens nas SCUT. Criou ainda uma comissão de inquérito para averiguar as falhas na colocação dos professores.

O Executivo aprovou ainda uma proposta de lei que autoriza o Governo a legislar no sentido da definição de medidas indemnizatórias pela cessação antecipada dos Contratos de Aquisição de Energia Eléctrica celebrados entre a Rede Eléctrica Nacional (REN) e as produtoras de energia.

Governo vai constituir uma Comissão de Inquérito para apurar as falhas na colocação dos professores nas escolas nacionais. A comissão será constituída por três elementos e iniciará a sua investigação logo após a colocação dos professores, agendada para dia 30 de Setembro.

A entrega do relatório terá um prazo de entrega de 45 dias. A recolha de informação conducente ao arranque do processo «já se terá iniciado pelo Ministério de Educação, mas a comissão só começará a trabalhar após a colocação», disse Morais Sarmento.