No diploma, publicado hoje em Diário da República, o Governo refere que “estes são projectos de investimento que o Governo considera revestirem especial mérito e interesse para a economia nacional, reunindo as condições necessárias para a concessão dos incentivos fiscais legalmente previstos”.

Em questão está o contrato com a Sarreliber— Transformação de Plásticos e Metais, “à qual se atribui um crédito de imposto sobre o rendimento das pessoas coletivas, uma redução parcial do imposto municipal sobre imóveis, uma redução parcial do imposto municipal sobre a transmissão onerosa de imóveis e uma isenção de imposto do selo”.

O investimento da Continental Mabor — Indústria de Pneus,”à qual se atribui um crédito de imposto sobre o rendimento das pessoas coletivas, uma isenção de imposto municipal sobre imóveis, uma isenção de imposto municipal sobre a transmissão onerosa de imóveis e uma isenção de imposto do selo”.

Um incentivo semelhante foi atribuido à Coficab Portugal, Renault Cacia, à Aeromec, à Emesigular e à Visteon.