O Conselho de Ministros de hoje aprovou um decreto-lei que permite a fusão da Bolsa de Valores de Lisboa e Porto (BVLP) com a plataforma bolsista pan-europeia Euronext, na sequência do acordo firmado recentemente entre as duas entidades.

Segundo um comunicado da Presidência do Conselho de Ministros, o Governo aprovou hoje uma alteração ao decreto lei 394/99, «relativo ao regime jurídico das entidades gestoras de mercados de valores mobiliários e de sistemas conexos».

O ministro das Finanças, Oliveira Martins, já havia assegurado ontem que o facto do Governo estar actualmente em gestão corrente, após a demissão apresentada pelo primeiro-ministro, António Guterres, não iria afectar a fusão entre a BVLP e a Euronext, uma vez que esta é uma questão de «consenso» e de interesse nacional.

O ministro-adjunto António Seguro adiantou hoje que o Governo não está a executar o seu programa político, sublinhando no entanto que em «todas as matérias que não têm inovação, (o Executivo) tem de assumir a sua responsabilidade», referindo-se a compromissos anteriormente assumidos pelo Estado.

A BVLP e a Euronext concretizaram na semana passada o acordo definitivo para uma fusão, através da qual os accionistas da Bolsa nacional, que ficou avaliada em 130 milhões de euros (26,06 milhões de contos), vão deter cerca de 4% do capital daquela plataforma bolsista.

A integração final da Bolsa nacional e da Euronext, em termos operacionais e tecnológicos, ocorrerá «provavelmente no início de 2003», segundo já adiantou Alves Monteiro, presidente da BVLP.