O Conselho de Ministros acaba de aprovar a proposta de lei para a revisão do estatuto de aposentação que estabelece os mecanismos de convergência do regime de protecção social da função pública com o regime geral da Segurança Social , anunciou o ministro da Presidência, Pedro Silva Pereira.

O novo regime prevê que, já a partir de Janeiro de 2006, a idade de reforma passe para os 65 anos em vez dos 60 em vigor actualmente.

Nos termos do novo estatuto da aposentação, o aumento da idade de reforma vai fazer-se ao longo de um período de transição de dez anos, a terminar em 2015, à razão de um prolongamento de seis meses por ano.

Os sindicatos reclamavam um período de transição de 15 anos. Mas quem até Dezembro deste ano reúna as condições até agora exigíveis - 36 anos de descontos e 60 anos de idade - pode aposentar-se sem penalizações.

Além disso, os funcionários públicos que obtenham a reforma antecipada ficam impedidos de voltar a ocupar cargos na função pública.

Os detalhes sobre o novo regime de aposentação vão ser divulgados esta tarde numa conferência de imprensa que contará com a presença do ministro das Finanças e do secretário de Estado da Administração Pública.