O Governo não está de momento a «equacionar» um aumento intercalar do preço dos transportes públicos, por causa da subida do gasóleo, mas admite reavaliar a situação num prazo de três a seis meses, revelou hoje a secretária de Estado dos Transportes.

Ana Paula Vitorino, que falava à margem do IV Encontro da Transportes em Revista, diz que o impacto da subida dos combustíveis na estrutura dos custos dos operadores de transportes públicos está a ser monotorizado pelo Governo e não afasta alguma repercussão nos preços, mas não para já, até porque, realça, o aumento anual dos transportes públicos, que procura já reflectir parcialmente a subida do gasóleo, foi aplicado só em Maio.

Sem efeito, fica o ajustamento trimestral das tarifas em função da cotação do gasóleo, introduzido pelo anterior Executivo, confirma. Até porque o impacto desta medida nos custos das empresas chegava a ser maior que a receita adicional proporcionada pelas variações trimestrais.

Em estudo estão ainda medidas de discriminação positiva, designadamente a nível fiscal, para os transportes públicos de mercadorias e passageiros a partir de 2006, que poderão ser, na opinião de Ana Paula Vitorino, mais eficazes que o «diesel» profissional.

Sobre o passe social, Ana Paula Vitorino confirma um acordo com os operadores privados para a sua manutenção a partir de 1 de Julho, mas não avança detalhes.

Antes, o presidente da Rodoviária de Lisboa, Corrêa de Sampaio revelou que é impossível implementar a solução até 1 de Julho e que ela envolverá subsídios do Estado aos operadores privados, num montante, que do ponto de vista destes, terá de ser superior aos cinco milhões de euros impostos no ano passado pelo anterior Executivo.

A solução será transitória, por um ano, até à contratualização do serviço público.

No encerramento do IV Encontro da Transportes em Revista, a secretária de Estado anunciou ainda a reanálise do plano de expansão do Metropolitano de Lisboa, numa óptica integrada com os outros modos, bem como definição de uma política de gestão integrada para as empresas públicas de transporte urbano, em Lisboa (Metro e Carris) e no Porto (STCP e Metro do Porto).

Ainda neste quadro, está a ser trabalhada a reformulação das actuais rede dos operadores Carris e STCP no sentido da coordenação física, tarifária e de horários com os metros e com a CP. A abertura aos privados da construção, financiamento e operação de transportes é outro objectivo.

O Governo vai ainda alterar o modelo das Autoridades Metropolitanas de Transportes, que deixam de ser empresas, no sentido do reforço do seu poder efectivo e está avaliar o figurino da Direcção Geral dos Transportes Terrestres e do Instituto Nacional do Transporte Ferroviário para reforçar o poder regulatório.