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Governo acusa PSD de bloquear Simplex

O Governo acusou hoje o PSD de bloquear iniciativas do Executivo com objectivo de proteger "monopólios" e interesses empresariais que beneficiam membros do principal partido da oposição.

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O Governo acusou hoje o PSD de bloquear iniciativas do Executivo com objectivo de proteger “monopólios” e interesses empresariais que beneficiam membros do principal partido da oposição.

Em causa está a revogação dos diplomas sobre o novo regime de inspecção de veículos, bem como a alteração ao regime jurídico da urbanização e edificação, que altera as regras para a inspecção e certificação da instalação de gás e electricidade.

“É estranho e lamentável que a oposição ao Governo se tenha transformado na oposição ao País”, afirmou a secretária de Estado da Modernização Administrativa. Em conferência de imprensa, Maria Leitão Marques referiu-se à “coligação negativa”, que na última “sexta-feira negra” revogou os dois diplomas.

Sublinhando a importância da abertura do mercado de inspecção de veículos a novas empresas, o secretário de Estado dos Transportes referiu-se à Controlauto, maioritariamente detida pela Brisa, e à Cima, como duas das empresas com maiores interesses na manutenção do actual regime. Carlos Correia da Fonseca afirma que Portugal arrisca uma multa de “cinco ou seis milhões de euros” por não acatar a recomendação do Tribunal de Justiça da União Europeia, que em Outubro de 2009 condenou Portugal por considerar “que o actual regime de inspecção de veículos é proteccionista”.

Mais explícitas foram as palavras do secretário de Estado da Administração Local, José Junqueiro, que acusou um deputado do PSD de integrar os órgãos sociais de uma empresa de gás interessada na revogação do regime promovida pelos social-democratas.

“O PSD quer manter um monopólio no gás e nos centros de inspecção. O presidente do PSD não pode vir dizer que é adepto da transparência e por dentro minar a Segurança”, afirmou José Junqueiro.

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