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Governo vai travar acesso às pensões antecipadas
Quem não tem 40 anos de carreira quando faz 60 anos de idade deixará de ter acesso às pensões antecipadas
O Governo vai apertar a regra de acesso às pensões antecipadas na Segurança Social, limitando-as a quem já tenha 40 anos de carreira quando faz 60 anos de idade.
A alteração, que pode impedir que as pessoas que estavam a contar reformar-se nos próximos anos o façam, e que já tinha motivado várias questões do Negócios nos últimos dias, foi assumida esta quarta-feira, 17 de Outubro, pelo Ministro do Trabalho, Vieira da Silva.
"As condições de acesso mudam", esclareceu o ministro. "O novo regime de reformas antecipadas por flexibilização da idade da reforma – porque há outros regimes que não terão essa condição, necessariamente – passará a ter uma exigência que é estar disponível para as pessoas que aos 60 anos tenham 40 anos de carreira contributiva", acrescentou.
Hoje em dia a regra é muito mais flexível, já que as pessoas se podem reformar quando têm 60 anos de idade "e" 40 de descontos, o que permite que as pessoas que só completam os 40 de descontos aos 61 anos ou aos 62 anos se possam reformar antecipadamente.
A nova regra deverá entrar em vigor em Outubro de 2019, mas neste ponto o Governo não foi absolutamente claro. O Negócios aguarda esclarecimentos.
Quando a regra entrar em vigor, estas pessoas deixarão de se poder reformar antecipadamente de forma voluntária e terão de esperar pela idade normal de reforma, que já vai nos 66 anos e 4 meses.
A não ser que fiquem desempregadas (de forma involuntária) e que possam reformar-se mais cedo através do regime que existe para os desempregados.
Esta medida, que já tinha sido debatida em concertação social, chega a par do fim do factor de sustentabilidade (um corte de 14,5%) apenas para as pessoas que aos 60 anos já tenham 40 de descontos, que chegará em duas fases.
Esta parcial eliminação do factor de sustentabilidade foi anunciada nos últimos dias pelo PCP e pelo Bloco de Esquerda, que no entanto não esclareceram que o próprio acesso às pensões antecipadas será mais restritivo.
Notícia actualizada às 21:59 com a declaração do ministro Vieira da Silva que explica a alteração.
