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Governo quer limitar contactos fora do horário de trabalho
Livro Verde apresentado pelo Governo propõe que o empregador tenha o “dever” de não contactar o trabalhador após o trabalho. Isto “por regra”, o que significa que serão admitidas exceções. Será um dos temas em debate no Parlamento nas próximas semanas.
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O documento que o Governo apresentou com o objetivo de lançar a discussão sobre as próximas alterações ao Código do Trabalho – o chamado Livro Verde sobre o Futuro de Trabalho - também explica em que sentido poderá ser regulado o chamado “direito à desconexão”. A ideia é criar mecanismos que garantam o tempo de descanso, ao mesmo tempo que se cria um “dever do empregador de, por regra, assegurar
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