O Governo Atribui uma indemnização compensatória à Lusa - Agência de Notícias de Portugal e outra à Parque Escolar, que juntas representam cerca de 70 milhões de euros, com a grande fatia a destinar-se à segunda.

Esta decisão foi tomada em Conselho de Ministros, e publicada esta segunda-feira, 8 de março, em Diário da República. O Orçamento do Estado para 2021, aprovado em dezembro de 2020, "contempla dotações a atribuir a empresas que prestam serviço público", aponta a resolução.

À agência noticiosa vai chegar um valor mensal de 1.346.260,92 euros, até ao montante máximo de 8.077.565,50 euros. À Parque Escolar cabem 10.191.579,65 de euros mensais, até ao limite máximo de 61.149.478,50 de euros.

A quantia é dada à Lusa "a título de indemnização compensatória, pelo cumprimento das obrigações do serviço noticioso e informativo de interesse público, durante o primeiro semestre de 2021 ou até a entrada em vigor do Contrato de Prestação de Serviço Noticioso e Informativo de Interesse Público a celebrar com o Estado no corrente ano".

A Parque Escolar recebe o montante "como contrapartida pela prestação de serviços de interesse público a cargo daquela entidade pública empresarial no âmbito do Programa de Modernização das infraestruturas escolares, durante o primeiro semestre de 2021 ou até à entrada em vigor da Adenda a celebrar com o Estado no corrente ano".

O dinheiro provém de verbas inscritas no capítulo 60 do Ministério das Finanças e no orçamento dos Estabelecimentos de Educação e Ensino Básico e Secundário.