O Governo aprovou em Conselho de Ministros a reforma da orgânica do Ministério das Finanças que passa pela fusão de vários serviços e pela criação de três novas entidades.

"Aprovámos uma reforma da orgânica do Ministério das Finanças do lado da despesa", disse o ministro das Finanças, Joaquim Miranda Sarmento, no final da reunião de Conselho de Ministros esta sexta-feira.

Segundo explicou, é criada uma Entidade Orçamental que junta a Direção-Geral de Orçamento com a unidade que controla a implementação da Lei de Enquadramento Orçamental.

Por outro lado, uma Entidade do Tesouro e Finanças que junta a Direção-Geral do Tesouro e Finanças, a UTAM (relacionada com o setor empresarial) e a UTAP (relacionada com as concessões).

Finalmente, um "Centro de Pessoas e Administração Pública" que juntará a Direção-Geral da Administração e do Emprego Público, os Serviços Sociais da administração pública e o INA

A revisão da Lei de Enquadramento Orçamental, da auditoria e o trabalho relacionado com a revisão da despesa pública, no qual o Governo tem estado a trabalhar ficará para o próximo Executivo, disse o ministro das Finanças.

Governo quer aprovar nova carreira especial para a semana

Apesar da crise política, o ministro da Presidência tem a expectativa de aprovar diplomas relacionados com as carreiras da Função Pública na próxima semana.

Em resposta a uma pergunta sobre os suplementos anunciados para os funcionários da nova autoridade da administração pública, do INE e da DGO, Leitão Amaro disse que alguns diplomas serão aprovados na próxima semana.

"Há um processo em curso muitíssimo avançado, hoje discutimos isso em Conselho de Ministros para efeitos de uma interação com os sindicatos", disse o ministro da Presidência.

"Há uma expectativa da parte do Governo que na próxima semana possamos dar forma legislativa a uma série de acordos e negociações. São tudo carreiras que estavam algumas até já legisladas, outras com processos negociais completos, é uma matéria que não foi finalizada no Conselho de Ministros porque queremos fazer isso na próxima semana", acrescentou.

Se a moção de confiança for aprovada, como anunciaram vários partidos da oposição (incluindo o PS e o Chega) o Governo entra em gestão a partir de terça-feira. O ministro da Presidência não disse quando será o próximo Conselho de Ministros.

Notícia atualizada às 16:32 com mais informação