O ministro da Economia, Pedro Siza Vieira, vai apresentar esta quinta-feira, 10 de dezembro, um conjunto de novas medidas de apoio às empresas. A apresentação está agendada para as 17h00 no Palácio da Ajuda.

O reforço dos apoios foi anunciado pelo primeiro-ministro, António Costa, a 21 de novembro. O primeiro-ministro adiantou, na altura, que o Governo estava a preparar "novas medidas de apoio transversal aos vários setores de atividade",  e que neste pacote "estarão incluídas medidas de apoio às rendas comerciais, tendo em vista garantir um apoio suplementar a todos os setores, em particular à restauração e ao comércio a retalho, que têm vindo a ser fortemente atingidos por esta crise". 

O tema chegou a ser discutido no Conselho de Ministros de 27 de novembro, não tendo sido, no entanto aprovado de imediato. Na semana passada, Pedro Siza Vieira, afirmou, após uma reunião com a CCP (Confederação do Comércio e Serviços de Portugal),

que o Executivo estava inclinado a criar um apoio a fundo perdido para o primeiro semestre, "que ajude as empresas a fazer face às despesas que têm com os contratos de arrendamento e que tiveram quebra no negócio. Um apoio que seja adequado para o nível de quebra de faturação".

Também o secretário de Estado do Comércio, João Torres, já tinha afirmado que o Governo deverá enviar ao parlamento uma proposta que visa apoiar o arrendamento comercial, "que encontre uma consideração da repartição do esforço entre Estado, proprietários e arrendatários e que pode ter, da forma que seja mais viável e exequível, relação com a quebra de faturação". 

O apoio ao pagamento das rendas tem sido uma das principais batalhas dos setores do comércio e da restauração. Atualmente, as rendas não habitacionais beneficiam de moratórias, que terminaram em setembro, e cujos valores em atraso terão de começar a ser pagos em duodécimos a partir de janeiro de 2021, por um período máximo de 24 meses. 

No âmbito das propostas de alteração ao Orçamento do Estado para 2021, foi ainda aprovada uma proposta do PSD que prevê uma redução das rendas das lojas dos centros comerciais, em função da quebra das vendas, a aplicar no primeiro trimestre.