O ministro adjunto e da Economia, Pedro Siza Vieira, não quis anunciar medidas de apoio em relação ao arrendamento comercial, depois da reunião com a CCP (Confederação do Comércio e Serviços de Portugal), porque ainda tem de ser discutida com os colegas de Governo e em sede de Conselho de Ministros.

Mas vai dizendo que depois de reflexão "aquilo para que nos vamos inclinar", das propostas feitas para esta matéria, é dar um apoio a fundo perdido para o primeiro semestre que ajude as empresas a fazer face às despesas que têm com os contratos de arrendamento e que tiveram quebra no negócio. Um apoio que seja adequado para o nível de quebra de faturação.

Mas, acrescentou, "não vou anunciar medidas que precisam de ser discutidas em Conselho de Ministros".

O Governo tinha já dito que em breve iria anunciar medidas em relação às rendas comerciais. Para já, Siza Vieira não vê que a medida adotada em 2020 quando as lojas estiveram fechadas por imposição legal possa ser uma solução para os próximos tempos.

As associações com quem tem reunido têm pedido que haja uma intervenção que "permita às empresas fazer face a estas despesas", e falam de um apoio a fundo perdido ao pagamento rendas ou que a própria Assembleia da República tenha uma intervenção legislativa para reduzir as rendas dos contratos em vigor. Aliás, em sede de aprovação do orçamento do Estado para 2021 foram aprovadas medidas, nomeadamente a que reduzem, no primeiro trimestre, as lojas nos centros comerciais das rendas à proporção da quebra de faturação.

Este foi um dos pedidos das associações em tudo o que seja apoiar os custos fixos, nomeadamente nas rendas comerciais. Mas perante também o que diz terem sido "as iniciativas no Parlamento relativamente à interferência dos contratos de renda", o Governo vai "ponderar como poderá fazer apoio às rendas e às despesas que as empresas têm com as rendas".

Mas houve outros pedidos.

Siza Vieira elencou um conjunto deles, com os patrões a pedirem, acima de tudo, previsibilidade nos apoios para o primeiro semestre para poderem preparar a atividade.

De um modo geral, disse Siza Vieira, "todas as associações manifestaram preocupação em sermos capazes de prolongar medidas de apoio ao emprego", tendo o Governo já tinha manifestado a intenção de as prorrogar no próximo ano. O Governo admitiu o prolongamento do lay-off e as empresas solicitaram "clarificação tão cedo quanto possível", para saberem "como vão funcionar, e que estejam plenamente funcionais no início próximo ano, para não haver interrupção. Isso é percebido".

Das principais preocupações está o "não agravamento de custos para empregadores e a simplificação do sistema para as empresas mais pequenas".

No caso do Apoiar.pt, programa de 750 milhões a fundo perdido para empresas de comércio não alimentar, restauração, cultura e outros setores particularmente impactados, dirigido a micro e pequenas empresas, as associações expressaram preocupação pelo facto de muitas empresas e empresários sem contabilidade organizada não conseguirem aceder a ele. "Foi-nos solicitado para ponderar essa situação".

O ministro da Economia aproveitou para informar que já houve 30.288 candidaturas a este programa, num apoio solicitado de 298,487 milhões de euros. Siza Vieira garantiu que este dinheiro vai começar a ser pago "no final da próxima semana ou início da outra". E deste valor, 100 milhões foram solicitados pela restauração. 

Mas os patrões falaram também da necessidade de haver outros apoios à liquidez, e que as linhas de crédito sejam colocadas de forma mais simples e céleres no mercado.

Especificamente no turismo, foi solicitado que as empresas de alojamento possam ter acesso ao programa que converte 20% financiamento a fundo perdido "independentemente da dimensão das empresas".

E pediram o diferimento das obrigações fiscais, tendo o Governo já diferido o IVA trimestral. "Foi solicitado que a medida pudesse ser estendida. Tendo expressado preocupação das PME que optaram pelo regime mensal e que deviam beneficiar [desse diferimento]". Siza Vieira garantiu que "estamos a considerar".

 

Catalogando as reuniões de "muito produtivas e construtivas", Siza Vieira prometeu refletir sobre todas as informações para poder no seio do Governo "apresentar um pacote que ofereça o que pediram que é previsibilidade de apoios durante o próximo semestre".

 

(notícia atualizada com mais informações às 14H15)