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Siza Vieira admite apoio a fundo perdido para rendas comerciais
O ministro da Economia, depois de ter reunido com a CCP, falou das medidas propostas pelas associações patronais. Uma das principais preocupações é estabilidade e previsibilidade das medidas para o primeiro semestre.
O ministro adjunto e da Economia, Pedro Siza Vieira, não quis anunciar medidas de apoio em relação ao arrendamento comercial, depois da reunião com a CCP (Confederação do Comércio e Serviços de Portugal), porque ainda tem de ser discutida com os colegas de Governo e em sede de Conselho de Ministros.
Mas vai dizendo que depois de reflexão "aquilo para que nos vamos inclinar", das propostas feitas para esta matéria, é dar um apoio a fundo perdido para o primeiro semestre que ajude as empresas a fazer face às despesas que têm com os contratos de arrendamento e que tiveram quebra no negócio. Um apoio que seja adequado para o nível de quebra de faturação.
Mas, acrescentou, "não vou anunciar medidas que precisam de ser discutidas em Conselho de Ministros".
O Governo tinha já dito que em breve iria anunciar medidas em relação às rendas comerciais. Para já, Siza Vieira não vê que a medida adotada em 2020 quando as lojas estiveram fechadas por imposição legal possa ser uma solução para os próximos tempos.
Este foi um dos pedidos das associações em tudo o que seja apoiar os custos fixos, nomeadamente nas rendas comerciais. Mas perante também o que diz terem sido "as iniciativas no Parlamento relativamente à interferência dos contratos de renda", o Governo vai "ponderar como poderá fazer apoio às rendas e às despesas que as empresas têm com as rendas".
Mas houve outros pedidos.
Siza Vieira elencou um conjunto deles, com os patrões a pedirem, acima de tudo, previsibilidade nos apoios para o primeiro semestre para poderem preparar a atividade.
De um modo geral, disse Siza Vieira, "todas as associações manifestaram preocupação em sermos capazes de prolongar medidas de apoio ao emprego", tendo o Governo já tinha manifestado a intenção de as prorrogar no próximo ano. O Governo admitiu o prolongamento do lay-off e as empresas solicitaram "clarificação tão cedo quanto possível", para saberem "como vão funcionar, e que estejam plenamente funcionais no início próximo ano, para não haver interrupção. Isso é percebido".
Das principais preocupações está o "não agravamento de custos para empregadores e a simplificação do sistema para as empresas mais pequenas".
No caso do Apoiar.pt, programa de 750 milhões a fundo perdido para empresas de comércio não alimentar, restauração, cultura e outros setores particularmente impactados, dirigido a micro e pequenas empresas, as associações expressaram preocupação pelo facto de muitas empresas e empresários sem contabilidade organizada não conseguirem aceder a ele. "Foi-nos solicitado para ponderar essa situação".
O ministro da Economia aproveitou para informar que já houve 30.288 candidaturas a este programa, num apoio solicitado de 298,487 milhões de euros. Siza Vieira garantiu que este dinheiro vai começar a ser pago "no final da próxima semana ou início da outra". E deste valor, 100 milhões foram solicitados pela restauração.
Mas os patrões falaram também da necessidade de haver outros apoios à liquidez, e que as linhas de crédito sejam colocadas de forma mais simples e céleres no mercado.
Especificamente no turismo, foi solicitado que as empresas de alojamento possam ter acesso ao programa que converte 20% financiamento a fundo perdido "independentemente da dimensão das empresas".
Catalogando as reuniões de "muito produtivas e construtivas", Siza Vieira prometeu refletir sobre todas as informações para poder no seio do Governo "apresentar um pacote que ofereça o que pediram que é previsibilidade de apoios durante o próximo semestre".
(notícia atualizada com mais informações às 14H15)
