O Governo vai "adiar" para o segundo semestre deste ano o pagamento de dois terços das contribuições sociais, bem como das entregas de IVA, IRS e IRC.

Todas estas medidas, anunciadas por António Costa no final do Conselho de Ministros, foram enquadradas no objetivo de "melhorar a liquidez das empresas".

"Adotámos uma medida fundamental para melhorar liquidez das empresas que é permitir adiar para o segundo semestre deste ano o pagamento de dois terços das contribuições sociais e também as entregas de IVA, IRS, e IRC que teriam lugar nos próximos três meses de forma a contribuir para que possam preservar a sua atividade e sobretudo os postos de trabalho", disse António Costa.

O Governo aprovou um decreto-lei que flexibiliza "o pagamento de impostos e contribuições sociais" e suspende até 30 de junho de 2020, os processos de execução fiscal em curso ou que venham a ser instaurados pela Autoridade Tributária e pela Segurança Social", de acordo com o comunicado do Conselho de Ministros.

"Nos meses de março, abril e maio, as contribuições sociais devidas são reduzidas temporariamente em 2/3, sendo o remanescente pago em planos prestacionais de 3 ou 6 meses a partir do segundo semestre do ano", refere o Governo.

Por outro lado, "nos meses de abril, maio e junho, a entrega do IVA e as entregas de retenção na fonte de IRS e IRC podem ser liquidadas em 3 ou 6 pagamentos fracionados".

Linhas de crédito implicam manutenção de emprego

Numa conferência de imprensa com um número limitado de questões, o primeiro-ministro afirmou ainda que a atribuição de linhas de crédito fica sujeita à manutenção dos postos de trabalho."Queremos evitar a todos o custo os despedimentos. E a condição que pomos nas linhas de crédito para as empresas (…) é continuar a manter os seus postos de trabalho. Não pode haver despedimentos. Essa é a contrapartida que exigimos", disse.

Apesar disso, o Governo admite medidas que impliquem "alguma perda" de rendimento dos trabalhadores. Em causa estará, por exemplo, a promoção do chamado "novo layoff", que é afinal uma figura bastante diferente, implicando, no entanto, a perda de um terço do salário bruto.

De acordo com a portaria publicada na quinta-feira a medida destina-se a empresas que tenham tido uma quebra de 40% nas vendas num prazo de dois meses ou que, em alternativa, tenham parado totalmente a sua atividade por falta de fornecimento de bens ou de encomendas.

O Governo anunciou na semana passada que, nestes casos, haverá isenção de contribuições das empresas, embora não fique claro como se articulam todas as medidas.

O apoio criado para os pais com filhos menores de 12 anos que tenham de ficar em casa e não possam fazer teletrabalho também implica perda de rendimento, uma vez que só cobre 66% do salário base, e não do vencimento total.