O ex-presidente do programa Compete, Rui Vinhas da Silva, foi despedido ilegalmente pelo actual Governo. A conclusão é do Supremo Tribunal Administrativo (STA), e abre caminho ao pagamento de uma indemnização ao gestor.

A notícia é avançada esta sexta-feira pelo jornal i, a partir de informações do advogado de Rui Vinhas da Silva. Paulo Graça explica que o STA considerou provado que o gestor foi despedido sem que tivesse havido qualquer acto formal para o efeito – ou seja, na prática não está demitido e continua em funções. A isto junta-se o facto de não ter havido fundamento para a demissão e de ter sido impedido de entrar nas instalações, explica Paulo Graça.

O gestor, que tinha a seu cargo o Compete, o programa de fundos europeus destinados à competitividade da economia, e por onde passa uma boa parte dos incentivos às empresas, vai agora pedir uma indemnização "avultada".

Rui Vinhas da Silva, que terá inicialmente sabido da sua demissão pelos jornais, foi substituído por Jaime Andrez, que já estava no programa, mas como vogal.