O Fundo de Garantia Automóvel (FGA), gerido pelo Instituto de Seguros de Portugal (ISP), já pagou 146 milhões de indemnizações de euros entre 1980 e 2004, anunciou hoje Carlos Marques, director do fundo, na cerimónia em que foi atribuída a certificação de qualidade ao FGA.

Criado em 1979, o FGA é um fundo público autónomo constituído por um património especialmente destinado ao cumprimento de obrigações indemnizatórias por ocorrência de acidentes de viação em que o veículo responsável ou não tem seguro automóvel ou não é possível identificar. A gestão técnica e financeira do FGA é da responsabilidade do ISP.

De 1990 até ao final de 2004, o FGA abriu 60.056 processos, tendo encerrado 47.942 processos.

Além das indemnizações pagas aos visados, o FGA cobrou um total de 10,8 milhões de euros de reembolsos devidos pelos condutores prevaricadores.

O FGA, ao longo da sua existência, despendeu 6,071 milhões de euros em gastos na gestão dos processos. Segundo Carlos Marques, os prazos médios para regularização dos processos abertos pelo FGA são de 45 dias em caso de lesão material, 90 dias em caso de morte e 180 dias em caso de lesão corporal.

«O serviço do FGA é um serviço público, um serviço social. O FGA tem de ser transparente nas contas e célere nas decisões», sublinhou Rui Leão Martinho.

O número de processos abertos em 2004 -7.635 – foi superior ao do ano precedente – 7.350 – seguindo uma tendência que se mantém desde o surgimento do FGA, em que em cada ano o número de processos abertos é superior ao do ano anterior.

Mesmo assim, a tendência de crescimento de acidentes com veículos sem seguro de responsabilidade automóvel parece tender a abrandar, se analisarmos os dados de processos abertos pelo FGA nos últimos dois anos.

«Nos últimos cinco anos houve um aumento aproximado de cerca de 70% em número de processos abertos no FGA. Não existem dados contabilizados, mas presumo que o número de processos abertos pode representar cerca de 10% da sinistralidade automóvel em Portugal», sublinhou Carlos Marques.

O director do FGA adianta «que tudo indica que o parque automóvel sem seguro tenha vindo a aumentar nos últimos anos».

«Não sabemos quantos condutores existem a circular na estrada sem seguro automóvel, mas sabemos que são bastantes. Por isso, vamos lançar uma campanha de sensibilização para tentar suster este fenómeno de crescimento», anunciou Carlos Marques.

O ISP prepara-se, em Março próximo, para lançar uma mega-campanha de distribuição directa de um milhão de brochuras para sensibilizar os indivíduos para o risco de cálculo que um acidente de viação sem seguro automóvel poderá acarretar para o património e para a vida do prevaricador, além dos danos materiais e corporais que poderão provocar em terceiros.

«Esta situação acarreta custos sociais que podem evitar-se, implicando mortes e pessoas danificadas para o resto da vida», defendeu Rui Leão Martinho, presidente do Instituto de Seguros de Portugal.

Os responsáveis da entidade supervisora do mercado segurador nacional estão a negociar com a Brisa, Lusoponte, uma grande gasolineira e entidades gestoras de parques de estacionamento a forma de essas brochuras poderem ser distribuídas nas cabines de portagem e estações de serviço das principais auto-estradas, assim como nos parques de estacionamento.