Freitas do Amaral recusa demitir-se da presidência da assembleia geral da Caixa Geral de Depósitos (CGD), como sugeriu o ministro das Finanças, por ter feito um parecer contra a transferência do fundo de pensões do banco para o Estado, noticiou a Agência Lusa.

«Não renuncio ao cargo, como é óbvio», garante Diogo Freitas do Amaral.

«Se o senhor ministro quiser demitir-me, ele que assuma a responsabilidade», acrescenta.

«Não será a primeira vez, nem provavelmente a última, que este Governo faz perseguição política aos seus adversários», insinua.

Num comunicado, Freitas do Amaral questiona o facto de o ministro das Finanças, António Bagão Félix, só ter reagido hoje, três dias depois de divulgado o parecer.

«Lamento e estranho que o senhor ministro das Finanças só tenha reagido contra mim, não quando o meu parecer foi tornado público (terça-feira, dia 25 de Janeiro), mas apenas hoje (sexta- feira, dia 28 de Janeiro), logo que foi conhecido o meu apoio público ao PS nas próximas eleições», afirma o jurista.

Bagão Félix criticou hoje Freitas do Amaral por fazer um parecer contra a transferência de parte do fundo de pensões da CGD para a Caixa Geral de Aposentações (CGA), quando é presidente da mesa da assembleia geral do banco público, sugerindo que deveria demitir-se deste cargo.

«É difícil de entender que o presidente da assembleia geral da CGD faça um parecer que vai contra a decisão do Estado que representa naquele órgão, sem sequer ouvir o accionista», afirmou Bagão Félix à agência Lusa.

«Trata-se de uma posição ética e deontologicamente inaceitável», acusou, acrescentando que vão ser analisados os aspectos legais desta situação, «designadamente a questão de eventuais incompatibilidades».

«Dificilmente se percebe como é que Freitas do Amaral não renuncia ao lugar de presidente [da mesa da assembleia geral da CGD] depois de discordar tão frontalmente da posição do accionista que o nomeou e representa», acrescentou.

Na resposta a estas declarações, Freitas do Amaral afirma que é um jurisconsulto independente, diz que não existe qualquer incompatibilidade entre ter feito o parecer e presidir à assembleia geral da CGD e garante que não renuncia ao cargo.

«Sou um jurisconsulto independente e, para dar os meus pareceres, não falo com ninguém antes, como a pedir licença, e muito menos ao Governo», aponta Freitas do Amaral, defendendo a inexistência de qualquer incompatibilidade.

«Eu não dei um parecer contra a Caixa, mas sim a favor dos seus trabalhadores e, portanto, a favor da própria Caixa», sustenta.

Segundo os sindicatos dos bancários, no parecer elaborado por Freitas do Amaral é demonstrado que, ao extinguir a garantia especial das obrigações de pagamento das pensões aos participantes daquele fundo, o Governo procedeu a um «confisco ou expropriação, actos proibidos pela Constituição da República».

Sobre esta questão, o ministro das Finanças afirmou só conhecer o documento pelo que foi publicado na comunicação social, mas acusou que «falar-se de confisco ou expropriação é um disparate».

«A decisão de transferir parte do Fundo da CGD para a CGA não se limitou a transferir activos, mas também as inerentes responsabilidades de pagamento das pensões com todas as garantias para os reformados actuais e futuros», explicou.

O Governo aprovou a transferência de um total de 2,4 mil milhões de euros do fundo de pensões da CGD para a CGA, como uma das medidas para manter o défice público abaixo do limite de 3 por cento do Produto Interno Bruto em 2004 imposto pelo Pacto de Estabilidade e Crescimento.