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"Fomos mesmo inábeis", diz Costa sobre comunicação do Infarmed

O primeiro-ministro continua a ser confrontado com temas difíceis, apesar da eleição de Mário Centeno para o Eurogrupo. Infarmed, cantinas escolares, Pedrógão e Tancos continuam a pairar sobre o Governo.

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06 de Dezembro de 2017 às 16:12
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O primeiro-ministro admitiu esta quarta-feira que o Governo comunicou mal a transferência do Infarmed de Lisboa para o Porto, mas manteve a decisão do Executivo. "Fomos mesmo inábeis na forma como apresentámos" a transferência do instituto, disse António Costa, garantindo, porém, que "o Infarmed deve ir para o Porto. Com condições e no respeito dos direitos dos seus funcionários".

A falha de comunicação do Governo nesta matéria já tinha sido admitida pelo próprio ministro da Saúde, Adalberto Campos Fernandes, o membro do Executivo responsáveis pelo anúncio desta mudança.

A questão foi levada para o debate quinzenal, no Parlamento, pelo PSD, com o líder parlamentar Hugo Soares a questionar o primeiro-ministro sobre se o Infarmed vai mesmo para o Porto ou não. 

Na resposta, Costa admitiu que "o Governo não devia ter exteriorizado esta sua intenção antes de falar com o conselho de administração do Infarmed e com os seus funcionários". No entanto, manteve a decisão. "A decisão do Governo é que o Infarmed vá para o Porto. Está claro agora? Estamos entendidos?", disse Costa para Soares depois da insistência deste numa resposta concreta por parte do chefe do Executivo.

Mas este não foi o único tema incómodo para o Executivo, numa semana em que Portugal viu o ministro das Finanças, Mário Centeno, ser eleito para presidente do Eurogrupo. 
 
Ainda o PSD lamentou que o Governo não tenha aceite isentar de Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) as casas que arderam no incêndio de Pedrógão e tenha confrontado o primeiro-ministro com a reviravolta do PS na taxa sobre as energias renováveis. 

Costa defendeu que não se vai sobrepor às competências das Assembleias Municipais, que têm autonomia para isentar de IMI as habitações, e invocou uma possível redução de investimento caso aquela taxa proposta pelo Bloco de Esquerda tivesse avançado. "Não podemos nem devemos dar um sinal à comunidade internacional e aos investidores internacionais de alteração unilateral das regras" dos contratos, disse Costa, mesmo que o Governo as considere injustas. O chefe do Executivo negou também que tenha dado ordens ao PS para mudar o sentido de voto sobre a proposta bloquista.

"Para aquilo que o senhor primeiro-ministro considera estrutural [o investimento internacional]o senhor primeiro-ministro já não tem o apoio do BE e do PCP", concluiu Hugo Soares.    

Mas não foi só dos partidos à direita que chegaram os temas mais incómodos para o Governo. O serviço prestado pelas cantinas das escolas públicas foi levado a debate pelo Bloco de Esquerda. A sua líder Catarina Martins defendeu que seria "trágico" que o Governo não tivesse a coragem de rescindir os contratos com as empresas que fornecem as refeições escolares. 

Costa não respondeu directamente à questão, mas lembrou que foi também o respeito pelo Estado de direito que permitiu que o Governo "revogasse os direitos concedidos anteriormente para a exploração de petróleo no Algarve".

Catarina Martins desafiou o Governo para um debate "amplo" sobre a educação, depois de falar sobre a revisão das metas curriculares. O primeiro-ministro lembrou as medidas que o Governo tem adoptado. 

Tancos apareceu no debate pela voz do CDS, com o primeiro-ministro a afirmar que "não compete nem ao ministro nem ao secretário de Estado guardar o paiol". E o PCP falou na seca e defendeu que os transportes públicos estão "piores". 

 

 
(Notícia em actualização)
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