A surpresa da escalada da inflação trouxe avultados "bónus" para as contas públicas dos países em 2022, e os países mais beneficiados terão sido aqueles que têm maior nível de endividamento público, como é o caso de Portugal. Mas, se os efeitos, maiores no curto prazo, se poderão ainda estender, o impacto no tempo deste ganho tenderá também a ser menor para os governos que gerem as dívidas mais elevadas.

O alerta é feito nesta segunda-feira pelo Fundo Monetário Internacional (FMI), com a publicação de um novo capítulo do Monitor Orçamental da instituição que analisa a dinâmica entre a subida global de preços e a política orçamental dos países, com indicações sobre o que os governos poderão esperar na trajetória de desinflação.

Com base na análise histórica destas inter-relações, a instituição liderada por Kristalina Georgieva estima que os países com níveis de endividamento público mais elevados (acima de 50% do PIB) poderão ter beneficiado de 0,6 pontos percentuais de redução no rácio de endividamento por cada 1 ponto percentual de inflação "surpresa" registada.

No caso de Portugal, o país obteve no último ano uma redução no rácio de dívida pública de 11,5 pontos percentuais, para 113,9% do PIB, bem além daquela que era esperada pelo ministro das Finanças, Fernando Medina, no Orçamento do estado para 2022 (120,7% do PIB).

O mesmo impacto benéfico da inflação é sentido no saldo das contas públicas anuais, com o FMI a estimar uma redução de 0,5 pontos percentuais de corte no défice por cada ponto de inflação acima da esperada, devido à subida de receitas fiscais não acompanhada por aumentos da despesa correspondentes.

No caso português, o défice público ficou em 0,4% do PIB, quando a expetativa do Governo era a de um défice de 1,9% do PIB.

Mas, "estes efeitos irão dissipar-se com o tempo", avisa agora o FMI, já no quadro de uma trajetória de desinflação sem surpresas. E os efeitos serão menos prolongados para os países que mais beneficiaram num primeiro momento.

"Se os picos inesperados de inflação reduzem o rácio da dívida, subidas nas expetativas de inflação não o fazem. Estes últimos estão associados a uma subida mais rápida tanto na despesa primária quanto na despesa com juros, e um crescimento menor no denominador do PIB nominal", refere a publicação. "A diferença entre os efeitos de uma surpresa e os da inflação esperada é maior para países com níveis de dívida inicial elevados".

O FMI descreve as razões que conduzem à perda do lastro da inflação na melhoria de resultados orçamentais. Um dos motivos é o aumento da despesa pública por via de mecanismos automáticos de indexação às subidas de preços, seja em pensões e prestações sociais seja ainda em salários e nas atualizações das tabelas de IRS.

No caso de Portugal, há mecanismos de indexação automática para pensões e prestações sociais, embora em 2023 não se apliquem no caso das pensões (os pensionistas obtiveram metade da atualização prevista). Já os salários do sector público são negociados, não indexados, com referência à inflação (a massa salarial subirá 6,3%, segundo prevê o Governo, incluindo uma nova atualização intercalar em abril). Por fim, os escalões de IRS foram atualizados em 5,1%. A inflação anual alcançou os 7,8% em 2022.

Mesmo sem mecanismo de indexação automática, as políticas públicas poderão passar por subir salários e pensões, reduzindo os ganhos obtidos pelas finanças públicas, junta o FMI.

Por outro lado, a ação dos bancos centrais, ao conduzirem um política monetária mais restritiva, também pesará nas condições dos agentes económicos (incluindo, subindo os custos do endividamento para os Estados). Neste aspeto, os países menos penalizados serão aqueles que têm maiores maturidades na dívida emitida, que a têm denominada na própria moeda, e estão sob autoridades monetária com boa reputação quanto à manutenção de estabilidade de preços.

O novo estudo do FMI também volta a insistir no impacto que as políticas orçamentais têm na evolução da inflação ao poder estimular a procura. "As estimativas indicam que um aumento na despesa pública em 1 ponto percentual do PIB conduziu a uma subida da inflação em 0,8 pontos percentuais no período de 1950 a 1985, e de 0,5 pontos percentuais a partir daí", refere com base na análise realizada.

"Se a política monetária está no lugar do condutor na batalha contra a inflação, a política orçamental pode ajudar", diz o Fundo sediado em Washington , a aconselhar, novamente, restrição orçamental com vista à redução de défices e apoios dirigidos aos mais pobres.