A Direcção-Geral de Impostos (DGC) vai inspeccionar brevemente um conjunto de 300 técnicos oficiais de contas (TOC), anunciou ontem o Ministério das Finanças. Estes técnicos foram seleccionados a partir dos resultados de uma acção de fiscalização da Inspecção-Geral de Finanças (IGF) destinada a atestar os níveis de tributação e de cumprimento fiscal das suas obrigações.

O universo de TOC avaliados então pela IGF dizia respeito aos técnicos que assinaram declarações de rendimentos de sujeitos passivos obrigados a apresentar contabilidade organizada. Entre os TOC avaliados pela IGF foram seleccionados aqueles que assinaram um número significativo de declarações de IRC e, simultaneamente, não apresentaram rendimentos pessoais, da categoria A ou B do IRS.

Para as Finanças, tal «constitui indício de omissão de rendimentos». Também os técnicos que tenham declarado rendimentos na categoria B do IRS inferiores a 50% do rendimento estimado em função do número de clientes e da sua dimensão serão alvo da acção de fiscalização da DGCI.

António Domingues de Azevedo, presidente da Câmara dos TOC, em declarações ao Jornal de Negócios, disse não entender este comunicado. A acção da IGF já era conhecida pelos CTOC mas, segundo Domingues de Azevedo, também salienta muitos aspectos positivos, designadamente, no papel que os CTOC tiveram na relação dos contribuintes com o Fisco, através da Internet.

«Não entendo o comunicado, a menos que seja para justificar trabalho», sublinha o mesmo responsável.