A Administração Fiscal já comunicou aos bancos ordens de penhora para 64 215 contas bancárias. Segundo apurou o Correio da Manhã junto de fontes do Ministério das Finanças o número de ordens de penhoras notificadas a entidades financeiras, para penhora de saldos de contas bancárias, acções e outros valores mobiliários depositados, bem como outros produtos financeiros (por exemplo, certificados de aforro) foi de 53 370 no ano de 2006.

No entanto, já em 2005, quando entrou em funcionamento o Sistema Informático de Penhoras Automáticas (SIPA), que aconteceu em Outubro, foram emitidas 10 845 ordens de penhora para os mesmos activos. Assim, entre Outubro de 2005 e 31 de Dezembro de 2006, foram emitidas 64 215 ordens de penhora.

Das notificações efectuadas para este tipo de valores, resultou já a penhora confirmada de um valor total de 50,8 milhões de euros (14,9 em 2005 e 35,9 milhões em 2006). De acordo com as Finanças este valor deve subir substancialmente nos próximos dias, à medida que as entidades notificadas respondam às ordens de penhora emitidas, pois muitas notificações foram emitidas no final de 2006.

Depois de solicitada a penhora de uma conta bancária por parte do Fisco, o banco deve comunicar à Administração Fiscal o saldo da conta do contribuinte depois de realizada a penhora.

Quaisquer novas entradas de dinheiro terão que ser, obrigatoriamente, comunicadas ao Fisco por parte das entidades bancárias.

Quando, por culpa do banco, não for possível cobrar a dívida e os respectivos juros, pode aquele incorrer em responsabilidade subsidiária, tendo de pagar o montante em dívida.

Das contas bancárias penhoradas, destacam-se a apreensão de cerca de 11 mil salários, bem como de aplicações em certificados de aforro de 1500 contribuintes.

A "ordem para penhorar" foi dada em Janeiro de 2006, quando o director-geral dos Impostos convocou uma mega-reunião em Lisboa, onde estiveram presentes todos os altos quadros do Fisco e chefes de Finanças, bem como o ministro das Finanças, Teixeira dos Santos.

Nesse encontro, que o CM noticiou oportunamente, foi apresentado o SIPA – Sistema Integrado de Penhoras Automáticas – como um dos meios mais modernos para arrecadar receita fiscal.

Para 2006 foi fixada a meta de 1500 milhões de euros em cobrança coerciva (em 2004 atingiram-se os 1400 milhões de euros), um montante que ainda não se sabe se foi atingido.