Notícia
Fisco e Saúde com luz verde para trocar informação
A Comissão Nacional de Protecção de Dados (CNPD) já deu luz verde ao protocolo que permitirá aos ministérios das Finanças e da Saúde avançar com a troca de informações que permitirá determinar quem são os utentes do Serviço Nacional de Saúde (SNS) que têm direito à isenção de taxas moderadoras.
01 de Março de 2012 às 23:30
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O parecer desta entidade era obrigatório por lei e a decisão, positiva, foi já comunicada às Finanças. O Governo poderá, agora, avançar com o novo mecanismo de informação, com cabimento legal desde o início do ano, mas ao qual faltava o "ok" da CNPD.De acordo com ...
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