A Administração fiscal deixou prescrever no ano passado dívidas ao fisco no valor de 231 milhões de euros, de acordo com dados do Ministério das Finanças citados pelos jornais Diário de Notícias e Diário Económico.

Este montante representa um crescimento de 5,6% em relação ao ano anterior. No entanto, para o Ministério das Finanças o aumento das dívidas prescritas não resulta de uma menor eficiência fiscal.

Em causa está a subida do montante das dívidas fiscais que ficam por cobrar, daí que, admitem as Finanças, nos próximos anos esta tendência do crescimento dos valores prescritos deverá manter-se.

Para a prescrição contribui o facto de não existir qualquer possibilidade real de cobrança de muitas dessas dívidas.

Por outro lado, parte do montante prescrito aconteceu em dívidas securitizadas, pelo que não terá impacto directo no Orçamento de Estado.

Esta será uma das questões a colocar ao ministro das Finanças, Teixeira dos Santos, que se desloca hoje ao Parlamento para debater as Grandes Opções do Plano (GOP) para 2007.