Notícia
Fisco anulou dívidas no valor de 536 milhões
Mais de 318 mil contribuintes viram as suas alegadas dívidas ao Fisco anuladas o ano passado. Ao todo foram 536,1 milhões de euros de que as Finanças tiveram de abdicar, depois de terem sido obrigados a tal por sentença judicial, devido a reclamações dos próprios contribuintes, anulações oficiosas feitas internamente e outras situações diversas.
30 de Junho de 2009 às 20:36
Mais de 318 mil contribuintes viram as suas alegadas dívidas ao Fisco anuladas o ano passado. Ao todo foram 536,1 milhões de euros de que as Finanças tiveram de abdicar, depois de terem sido obrigados a tal por sentença judicial, devido a reclamações dos próprios contribuintes, anulações oficiosas feitas internamente e outras situações diversas.
Os números constam da Conta Geral do Estado (CGE) de 2008 divulgada ontem ao fim do dia pela Direcção-Geral do Orçamento e mostram que ao IRC, que recai sobre as empresas, foi o imposto onde houve mais anulações (189,9 milhões de euros), logo seguido pelo IVA (125,6 milhões).
Estes 536,1 milhões de euros de impostos anulados não incluem as prescrições. Só por esta via, e como já vem explicitado no relatório de combate à fraude e evasão fiscal de 2008, foram limpos do sistema qualquer coisa como 1,4 mil milhões de euros.
Este valor mais que duplicou em relação ao registado em 2007, mas as Finanças atribuem-no à limpeza dos sistemas informáticos - onde já estavam prescritas mas por reconhecer - e à redução do prazo de prescrição operado em 1991 de 20 anos para 10 anos e depois para 8 anos em 1999. O IVA foi o imposto onde mais processos prescreveram (729,9 mil milhões de euros).
A economia portuguesa fechou o ano de 2008 com um défice orçamental de 4.340,7 milhões de euros, o equivalente a 2,6% do PIB. Este rácio é igual ao registado em 2007 e ficou acima do montante inicialmente esperado pelo Governo (de 2,2%), devido à derrapagem adicional em todos os subsectores do Estado. A DGO atribui boa parte desta subida ao elevado aumento da despesa corrente primária, que foi influenciada por um conjunto de medidas de apoio social e pelo aumento do consumo intermédio.
Entre as medidas de apoio social elencadas estão o alargamento do leque de beneficiários do complemento solidário para idosos, os benefícios adicionais de saúde, e o aumento do abono de família para agregados de baixo rendimento. A dívida pública ascendeu a 66,4% do PIB.
Os números constam da Conta Geral do Estado (CGE) de 2008 divulgada ontem ao fim do dia pela Direcção-Geral do Orçamento e mostram que ao IRC, que recai sobre as empresas, foi o imposto onde houve mais anulações (189,9 milhões de euros), logo seguido pelo IVA (125,6 milhões).
Este valor mais que duplicou em relação ao registado em 2007, mas as Finanças atribuem-no à limpeza dos sistemas informáticos - onde já estavam prescritas mas por reconhecer - e à redução do prazo de prescrição operado em 1991 de 20 anos para 10 anos e depois para 8 anos em 1999. O IVA foi o imposto onde mais processos prescreveram (729,9 mil milhões de euros).
A economia portuguesa fechou o ano de 2008 com um défice orçamental de 4.340,7 milhões de euros, o equivalente a 2,6% do PIB. Este rácio é igual ao registado em 2007 e ficou acima do montante inicialmente esperado pelo Governo (de 2,2%), devido à derrapagem adicional em todos os subsectores do Estado. A DGO atribui boa parte desta subida ao elevado aumento da despesa corrente primária, que foi influenciada por um conjunto de medidas de apoio social e pelo aumento do consumo intermédio.
Entre as medidas de apoio social elencadas estão o alargamento do leque de beneficiários do complemento solidário para idosos, os benefícios adicionais de saúde, e o aumento do abono de família para agregados de baixo rendimento. A dívida pública ascendeu a 66,4% do PIB.
