O alargamento do prazo de pagamento do IVA foi uma "opção técnica" para permitir que os contribuintes possam pagar esse imposto por débito direto, afirmou a diretora-geral da AT, Helena Borges, numa comissão parlamentar que decorreu na manhã desta terça-feira, 14 de maio.

A diretora-geral respondia assim às questões colocadas pelos deputados sobre um conjunto de alterações fiscais em discussão no Parlamento. Entre outras, está previsto que os contribuintes que tenham IVA mensal ou trimestral a entregar ao Estado possam ter mais cinco dias para proceder a esse pagamento. 

Há um ano que o Fisco lançou uma nova funcionalidade no Portal das Finanças que permitiu aos contribuintes o pagamento de impostos através de débito direto. No entanto, essa possibilidade só está disponível para pagamento de IRS, IRC, IMI e IUC. O que significa que agora será facilitado o alargamento ao pagamento do IVA por débito direto.

Segundo dados do Ministério das Finanças à Lusa, cerca de 29 mil contribuintes aderiram ao pagamento de impostos por débito direto, sendo que a maioria usou esta funcionalidade para pagar o IMI.

Regime transitório para as imparidades da banca não traz riscos

A diretora-geral da AT foi ouvida no Parlamento também sobre a proposta do Governo que cria um novo regime de ativos por impostos diferidos (AID) na banca, aproximando os sistemas contabilísticos e fiscais no tratamento sobre imparidades.

A proposta do Governo prevê um regime transitório de cinco anos e, na comissão desta terça-feira, Helena Borges foi questionada sobre eventuais dificuldades da medida.

"Cinco anos parece-nos razoável", disse. A diretora-geral do Fisco também desvalorizou eventuais impactos orçamentais da medida. "Nesta fase não encontramos dificuldades, nem riscos para a receita", disse.

Ainda assim, Helena Borges disse esperar pelas conclusões de um estudo da UTAO, pedido pelo Parlamento para avaliar o impacto orçamental da proposta do Governo, tal como uma outra medida do Bloco de Esquerda sobre o mesmo tema.