A partir desta semana, a Direcção-Geral dos Impostos (DGCI) começa a implementar um sistema de notificação electrónica dos contribuintes que substituirá progressivamente as comunicações em papel.

O sistema de notificações electrónicas vai utilizar o serviço público “Via CTT”, no âmbito de um contrato que é hoje assinado entre a DGCI, a Direcção-Geral de Informática e Apoio aos Serviços Tributários e Aduaneiros (DGITA) e os CTT – Correios de Portugal.

Para poderem beneficiar deste novo serviço os contribuintes devem efectuar a respectiva adesão no Portal da Finanças (www.portaldasfinancas.gov.pt), mediante a selecção da opção “Notificações Electrónicas”. A adesão e todo o serviço são inteiramente gratuitos.

Os aderentes passam a receber as notificações por via electrónica; poderão consultá-las sempre no Portal das Finanças e no Via CTT, a qualquer o tempo, e conhecerão de imediato o valor dos eventuais reembolsos que tenham a receber. Poderão ainda beneficiar de um “vasto serviço de alertas, ajudas e informações que os ajudarão a cumprir de forma mais eficiente as suas obrigações fiscais, evitando entrar em incumprimento”, refere o comunicado do Ministério das Finanças.

O protocolo que será hoje assinado, e mediante o qual a DGCI passará a utilizar a ViaCTT para efeitos de notificação e citação electrónica, “constitui o primeiro passo no sentido da desmaterialização das comunicações da administração fiscal com os contribuintes”, acrescenta o comunicado.

Actualmente a DGCI já disponibiliza aos contribuintes portugueses diversos serviços electrónicos, nomeadamente no domínio da entrega de declarações – em 2009 foram recebidas por via electrónica cerca de 14 milhões de declarações. Paralelamente, a DGCI emite anualmente em papel cerca de 30 milhões de comunicações, universo este que pretende desmaterializar progressivamente, à medida que os contribuintes manifestem disponibilidade, interesse e capacidade para este tipo de modo de comunicação.