O Ministério das Finanças e da Administração Pública assinou com os Órgãos de Supervisão do sector financeiro - Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM), Banco de Portugal (BdP), Instituto de Seguros de Portugal (ISP), um memorando de entendimento para criar o Comité Nacional para a Estabilidade Financeira (CNEF).

"Esta iniciativa dá cumprimento às recomendações do Conselho ECOFIN e responde ao Memorando de Entendimento entre autoridades de supervisão bancárias, bancos centrais e ministérios das finanças da União Europeia para a cooperação no contexto de crises financeiras, celebrado em Julho de 2005", de acordo com um comunicado enviado pela CMVM.

O objectivo é o de "promover mecanismos de cooperação, visando a estabilidade na área financeira, bem como mecanismos que possam ser accionados em situações de crise com impacto sistémico no mercado financeiro nacional", adianta a mesma fonte.

"Estes mecanismos incluem procedimentos adequados de trocas de informação, de avaliação da natureza e do impacto de eventuais crises e, se for necessário, inclui ainda coordenação nas medidas de actuação, de forma a tornar o processo de decisão de cada uma das autoridades mais eficiente e efectivo".

O comunicado adianta que a cooperação entre os órgãos "funcionará não só em situações de normal funcionamento dos sistemas e dos mercados financeiros, mas, também, de crise com impacto sistémico que afecte instituições ou grupos financeiros, incluindo conglomerados financeiros ou infra-estruturas do sistema financeiro, compreendendo os sistemas de pagamento".