O ministro das Finanças apresenta hoje em Conselho de Ministros o Programa de Redução de Despesa Pública para o período 2002-2004, e uma proposta de Orçamento Rectificativo, por forma a cumprir objectivo de 1,1% do défice orçamental.

O Orçamento Rectificativo deverá um plano com 50 pontos para combater as quebras nas receitas fiscais e conter as despesas. Pina Mora esperava aumentar em 2,37 mil milhões de euros (476 milhões de contos) as receitas fiscais no final deste ano.

Uma Reforma Fiscal mal implementada e com problemas na fiscalização, aliada a uma inflação acima do esperado e um crescimento económico abaixo das expectativas foram apontados pelos economistas como os principais factores para a derrapagem das contas públicas.

Os números da execução orçamental de Maio revelaram uma quebra nas receitas do IVA na ordem dos 5%, quando se esperava um aumento de 10%.

Cortes deverão afectar saúde, educação e função pública

O ministro das Finanças não revelou ainda detalhes dos cortes a efectuar, quer no âmbito do Orçamento Rectificativo de 2001 quer no âmbito do Programa de Redução de Despesa Pública, apesar de ter identificado as áreas da saúde, educação e administração pública como os sectores mais despesistas.

Até Maio deste ano, as dívidas do Ministério da Saúde a farmácias e laboratórios farmacêuticos ascendiam a 1,25 mil milhões de euros (250 milhões de contos), o que poderá levar Pina Moura a não injectar mais capital no Serviço Nacional de Saúde.

Os cortes na Administração Pública poderão levar a que não sejam contratados mais funcionários públicos a partir do próximo mês, por forma a combater os gastos de pessoal, que tiveram a sua expressão máxima num aumento médio dos salários de 3,71% este ano. Os aumentos foram criticados por instituições como a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE) e a Comissão Europeia.

Apresentação de pacote de revitalização do mercado de capitais em dúvida

Apesar de Pina Moura ter dado a entender que iria tomar medidas para revitalizar o mercado de capitais, em alguma situação o ministro das Finanças o afirmou concretamente.

Fonte do Conselho de Ministros garantiu ao Negocios.pt que «não há nenhum documento nesse sentido» para ser aprovado hoje, «a menos que» esteja incluído num «pacote global».

Sendo o mercado de capitais liberalizado não há espaço de intervenção estatal no mesmo, a menos que sejam feitas alterações à lei que tem sofrido mais contestação, a tributação das mais valias.

No entanto, Pina Moura afirmou recentemente que não iria recuar na Reforma Fiscal, onde se inclui a tributação das mais valias, que implementou no final do ano passado.

O PSI20 perdeu mais de 20% desde o início do ano, classificando-se como o terceiro pior índice de referência a nível mundial durante o primeiro semestre do ano.

PSD é único partido da oposição disponível para viabilizar

Num primeiro momento, todos os partidos da oposição excepto o Partido Social Democrata se mostraram mais ou menos relutantes em votar a favor ou abster-se quando o Orçamento Rectificativo for levado a votação à Assembleia da República (AR) a 29 de Junho.

O PSD tem vindo a votar contra os Orçamentos de Estado apresentados pelo Governo socialista desde que Guterres chegou ao poder em 1995. No entanto, os sociais-democratas viabilizaram um Orçamento Rectificativo há dois anos atrás.

Durão Barroso mostrou-se «disponível» para viabilizar o Rectificativo desde que este preveja o pagamento das dívidas do Estado ao sector privado, onde se incluem as construtoras, as petrolíferas, as farmacêuticas, entre outros.