Notícia
Finanças negam que mulher de Galamba tenha sido nomeada. Salário é o que tinha na CMVM
O Ministério das Finanças esclarece que Laura Cravo, mulher do ministro das Infraestruturas, não foi nomeada para diretora do Departamento de Serviços Financeiros, estando a desempenhar as funções ao abrigo do regime de Acordos de Cedência de Interesse Público.
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O diretor-geral do Gabinete de Planeamento, Estratégia, Avaliação e Relações Internacionais (GPEARI) do Ministério das Finanças, José Carlos Azevedo Pereira, esclareceu esta sexta-feira os contornos em que Laura Cravo, mulher do ministro das Infraestruturas, João Galamba, está a desempenhar as funções de diretora do Departamento de Serviços Financeiros.
O comunicado surge na sequência de notícias da TVI sobre a nomeação da mulher de João Galamba, há já um ano, sem que essa tivesse sido publicada em Diário da República.
Tal como já havia indicado o ministro das Finanças, Fernando Medina, o diretor-geral do GPEARI sustenta que não existiu qualquer nomeação e que Laura Cravo desempenha as funções em regime de mobilidade.
Ao longo de 13 pontos, José Carlos Azevedo Pereira detalha que o GPEARI recorre frequentemente aos Acordos de Cedência de Interesse Público (ACIP) para colmatar lugares na equipa, indicando mesmo que
das 38 posições no gabinete seis estão a ser asseguradas por esta via.
O GPEARI "procurou junto das entidades reguladoras do setor financeiro um técnico/a com perfil adequado na área da regulação e supervisão dos serviços financeiros", diz.
Nesse sentido, prossegue, foi "identificada a Dra. Laura Cravo, a desempenhar funções na Comissão do Mercado de Valores Mobiliários com o perfil, experiência e habilitações, que correspondiam às necessidades identificadas, e obtidos os acordos e autorizações previstos legalmente, esta iniciou funções no GPEARI a 01.11.2020 ao abrigo de um ACIP".
No acordo celebrado entre a CMVM, o GPEARI e a trabalhadora, "ficou definido que o GPEARI suportaria o valor do salário base de origem da trabalhadora nos termos do contrato que esta celebrou com a CMVM em 6 de julho de 2015, incluindo os respetivos encargos da entidade patronal para a Segurança Social".
O comunicado refere ainda que "a renovação anual para 2023, que a Dra. Laura Cravo já manifestou que pretende que seja a última, está já instruída e em fase de autorização final".
Perante a saída do anterior diretor do Departamento de Serviços Financeiros, em fevereiro do ano passado, "foi necessário assegurar o regular funcionamento do referido Departamento", tendo a sua coordenação sido entregue a Laura Cravo, sem que lhe tenha sido "atribuída qualquer remuneração adicional por esta tarefa".
"A indicação para a coordenação técnica não implica nem corresponde a uma nomeação para cargo dirigente da Administração Pública", frisa ainda o comunicado, acrescentando que "as funções e responsabilidades exclusivas do diretor do Departamento de Serviços Financeiros, onde se incluem, por exemplo, a avaliação de desempenho dos trabalhadores, decisões sobre férias ou o poder disciplinar estão, desde a saída do anterior diretor em fevereiro de 2022, acometidas à Subdiretora-Geral responsável pela área, situação que vigora até à nomeação de um novo diretor".
O concurso para a nomeação do novo diretor "está em preparação e será aberto em breve", conclui.
O comunicado surge na sequência de notícias da TVI sobre a nomeação da mulher de João Galamba, há já um ano, sem que essa tivesse sido publicada em Diário da República.
Ao longo de 13 pontos, José Carlos Azevedo Pereira detalha que o GPEARI recorre frequentemente aos Acordos de Cedência de Interesse Público (ACIP) para colmatar lugares na equipa, indicando mesmo que
das 38 posições no gabinete seis estão a ser asseguradas por esta via.
O GPEARI "procurou junto das entidades reguladoras do setor financeiro um técnico/a com perfil adequado na área da regulação e supervisão dos serviços financeiros", diz.
Nesse sentido, prossegue, foi "identificada a Dra. Laura Cravo, a desempenhar funções na Comissão do Mercado de Valores Mobiliários com o perfil, experiência e habilitações, que correspondiam às necessidades identificadas, e obtidos os acordos e autorizações previstos legalmente, esta iniciou funções no GPEARI a 01.11.2020 ao abrigo de um ACIP".
No acordo celebrado entre a CMVM, o GPEARI e a trabalhadora, "ficou definido que o GPEARI suportaria o valor do salário base de origem da trabalhadora nos termos do contrato que esta celebrou com a CMVM em 6 de julho de 2015, incluindo os respetivos encargos da entidade patronal para a Segurança Social".
O comunicado refere ainda que "a renovação anual para 2023, que a Dra. Laura Cravo já manifestou que pretende que seja a última, está já instruída e em fase de autorização final".
Perante a saída do anterior diretor do Departamento de Serviços Financeiros, em fevereiro do ano passado, "foi necessário assegurar o regular funcionamento do referido Departamento", tendo a sua coordenação sido entregue a Laura Cravo, sem que lhe tenha sido "atribuída qualquer remuneração adicional por esta tarefa".
"A indicação para a coordenação técnica não implica nem corresponde a uma nomeação para cargo dirigente da Administração Pública", frisa ainda o comunicado, acrescentando que "as funções e responsabilidades exclusivas do diretor do Departamento de Serviços Financeiros, onde se incluem, por exemplo, a avaliação de desempenho dos trabalhadores, decisões sobre férias ou o poder disciplinar estão, desde a saída do anterior diretor em fevereiro de 2022, acometidas à Subdiretora-Geral responsável pela área, situação que vigora até à nomeação de um novo diretor".
O concurso para a nomeação do novo diretor "está em preparação e será aberto em breve", conclui.
