O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, nomeou esta sexta-feira, 27 de Setembro, sob proposta do Governo, Filipa Urbano Calvão como presidente do Tribunal de Contas, que sucede no cargo a José Tavares.

"A cerimónia de posse terá no lugar no Palácio de Belém, no próximo dia 12 de outubro pelas 11:30", informa uma nota da Presidência.

De acordo com a Constituição, compete ao Presidente da República nomear e exonerar, sob proposta do Governo, o presidente do Tribunal de Contas, cujo mandato tem a duração de quatro anos.

Filipa Urbano Calvão sucede no cargo a José Tavares, que tomou posse como presidente do Tribunal de Contas em 7 de outubro de 2020, depois de o então primeiro-ministro, António Costa, ter decidido pela não recondução de Vítor Caldeira no cargo.

Nessa ocasião, o chefe do Governo PS disse ter fixado com Marcelo Rebelo de Sousa a não renovação dos mandatos como princípio nas nomeações para cargos de natureza judicial.

Segundo o site da Sérvulo & Associados, onde era desde 2023, "Of Counsel" no departamento de Direito Público, Filipa Urbano Calvão é doutorada e mestre em Direito, com especialização em Ciências Jurídico-Políticas, respetivamente em 2009 e 1997, ambos pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra.

"Licenciada em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa, Escola do Porto, em 1993. Atualmente, é Professora Associada na Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa,  Escola do Porto, Investigadora do Research Centre for the Future of Law, da mesma instituição, Associada do Centro de Estudos de Direito Público e Regulação (CEDIPRE) da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra e Membro do Conselho de Redação dos Cadernos de Justiça Administrativa (CEJUR) da Universidade do Minho", escreve-se ainda no mesmo site.