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Filhas de Eduardo dos Santos não serão detidas, garante PGR de Angola

“Não se prendem pessoas em dias de óbito”, diz o vice-procurador-geral da República de Angola, para indicar que as filhas de José Eduardo dos Santos podem entrar no país para o funeral do pai sem terem receio de serem detidas.

Negócios 11 de Julho de 2022 às 16:40
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O vice-procurador-geral da República de Angola garante que as filhas de José Eduardo dos Santos não serão detidas no país ao regressarem para o funeral do pai.

De acordo com o Novo Jornal, Mota Liz deu a garantia durante o velório do antigo Presidente, cujo corpo ainda se encontra em Espanha. O vice-procurador-geral sublinhou que "não se prendem pessoas em dias de óbito" e assegurou que estão já a decorrer negociações nesse sentido.

"É preciso que haja consenso da família para não prejudicar aquilo que é património da nação. O Presidente José Eduardo dos Santos, apesar de ser da família, é património da nação e é preciso que haja bom senso da família para não prejudicar aquilo que é a nação. Nem se prendem pessoas em dias de óbito, a própria lei exclui essa possibilidade. Mas a prisão não é o remédio, os seres humanos têm de conversar sempre", afirmou, citado pelo diário angolano.

O ministro da Justiça e dos Direitos Humanos, Francisco Queiroz também apelou a que a família permita que o corpo de José Eduardo dos Santos regresse a Angola, ainda que admita que é uma decisão que cabe aos familiares.

"A família tem, de facto, a última palavra neste domínio. Embora seja uma questão de Estado, mas essa matéria não pode passar ao lado da família", disse.

O Presidente de Angola, João Lourenço, já tinha dito na sexta-feira que "nenhuma autoridade do país tem competência para impedir que um cidadão angolano, que esteja a viver no exterior, possa regressar ao seu próprio país, não importa em que circunstâncias".

Recentemente, a Procuradoria-Geral da República de Angola (PGR) tentou deter Isabel dos Santos nos Países Baixos. A empresária foi detida e ouvida pelas autoridades judiciais daquele país na sequência de uma queixa apresentada pela PGR angolana. Terá sido mesmo solicitada a sua prisão e posterior deportação para Angola, mas as autoridades neerlandesas optaram por libertá-la após ter sido ouvida.

As filhas Isabel e Tchizé dos Santos interpuseram também uma providência cautelar para impedir que o corpo do ex-Presidente angolano saia de Espanha. Tchizé quer que o corpo do pai seja sujeito a uma autópsia "por receio" de que possa ser transferido para Angola.

José Eduardo dos Santos faleceu esta sexta-feira, 8 de julho, em Barcelona, aos 79 anos.

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