O Governo pretende ter em 2025 um novo sistema de avaliação na função pública e estende também o calendário ao longo dos próximos dois anos no que toca às negociações para a reformulação de carreiras não revistas do Estado. Mas os sindicatos querem um prazo mais curto para que as mudanças se deem.

"Vamos certamente propor ao Governo o encurtamento de todos estes prazos. Não faz sentido nenhum empurrar esta matéria tão importante e determinante para os trabalhadores da Administração Pública para daqui a mais alguns anos"; afirmou José Abraão, secretário-geral da Fesap, primeira estrutura sindical recebida esta terça-feira pela secretária de Estado da Administração Pública, Inês Ramires, no arranque dos dois processos negociais.

O Governo relançou esta terça-feira o processo de revisão do sistema de gestão e avaliação do desempenho da administração pública, depois de na última legislatura – interrompida – ter previsto estar já a aplicar mudanças em 2023, lembrou a Fesap à saída do encontro.

A estrutura diz estar disponível para reuniões de trabalho quinzenais, ou até diárias, para acelerar as discussões com as quais o Governo promete dar nova velocidade às progressões na função pública.

Também o Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado (STE) pretende avançar mais rapidamente, prometendo uma contraproposta para acelerar o calendário negocial para que o novo sistema de avaliação entre em vigor antes de 2025.

"Sabemos que o sistema de avaliação penaliza os trabalhadores. Portanto, tudo faremos para que esta situação se altere e seja revista, tornando – com a revisão deste ano – efetiva a aplicação no próximo ano", disse a presidente da estrutura, Maria Helena Rodrigues.

Já a Frente Comum, que não subscreveu o último acordo plurianual de valorização dos trabalhadores da administração pública, entende que o calendário apresentado "demonstra aquilo que é a vontade do Governo: não mexer muito em coisas que interessam aos trabalhadores".

O coordenador da estrutura, Sebastião Santana, diz ver apenas "alterações cosméticas" nos planos apresentados pelo Governo, que não terão efeitos antes de 2025.

No calendário apresentado aos sindicatos, em fevereiro e março serão discutidos os subsistemas de avaliação aplicados aos serviços e aos dirigentes. Já em abril e maio, será a vez de negociar alterações na avaliação dos trabalhadores. O Governo conta chegar em julho a uma proposta legislativa que, depois, voltará a negociar. O plano é que o sistema esteja implementado em 2025, e comece a produzir efeitos em 2026.

Já quanto à revisão das carreiras, em 2023  a prioridade será a criação da carreira de técnico auxiliar de saúde, que constava do programa do Governo.

No calendário para revisão em 2023, estão também as carreiras dos técnicos de informática, oficiais de justiça, vigilantes da natureza, polícia municipal, assim como as carreiras de investigação científica e do Tribunal de Contas.

Já para 2024, o Governo compromete-se a avançar para a revisão das carreiras de reinserção social, dos técnicos superiores de saúde e também dos inspetores de vários serviços do Estado: Autoridade para as Condições de Trabalho, Instituto de Segurança Social, Autoridade da Concorrência, Instituto de gestão Financeira da Segurança Social, Inspeção de Jogos e Instituto dos Mercados Públicos do Imobiliário e da Construção.

Finalmente, em 2025, serão revistas as carreiras da Medicina Legal e as dos administradores hospitalares, indica o calendário apresentado aos sindicatos.

Neste ponto, os sindicatos também terão sugestões de alteração a apresentar. Tanto a Fesap como o STE chamaram a atenção para a situação dos trabalhadores da reinserção social. "Temos de trabalhar mais para abranger mais grupos profissionais que carecem claramente da revisão da sua carreira", defendeu Maria Helena Rodrigues.

A Frente Comum também lamenta que o número de carreiras revistas em 2023 se limite a seis "que estão muito longe de ser as que abrangem mais trabalhadores".

Atualizado com mais informação sobre as posições dos sindicatos face ao calendário negocial às 18h16 e às 19h23.