Ferro Rodrigues inviabilizou hoje qualquer possibilidade de consenso em torno do Programa de Estabilidade e Crescimento, que irá a debate mensal no Parlamento a 4 de Fevereiro, dizendo que o PEC é já um facto consumado. Para que a discussão pudesse ser frutífera, desafiou o Governo a "retirar imediatamente aquilo que já entregou em Bruxelas".

Justificando a sua afirmação, de que o tema do debate mensal com o primeiro-ministro de 4 de Fevereiro não poderá produzir quaisquer resultados, o secretário-geral do Partido Socialista afirmou que, no limite o que agora ainda é possível discutir é o "acessório" e a questão é que "este PEC no essencial é mau e não serve a Portugal".

Em contrapartida, o PS avançou hoje com uma resolução em que propõe os termos nos quais entre as principais forças politicas deveria ser formado um consenso para "promover uma participação activa de Portugal no debate europeu em curso a propósito da revisão do PEC", e anunciou um conjunto de iniciativas legislativas.

Estas incluem "a obrigação do Governo fazer anteceder a apresentação à Comissão Europeia dos Programas de Estabilidade e Crescimento, bem como das suas actualizações anuais, da sua apreciação pela Assembleia da República; uma alteração à Lei de Enquadramento Orçamental, que fará com que o debate anual, que normalmente tem lugar em Maio, sobre a despesa pública, passe a ter "conteúdo deliberativo" e, por fim, a criação de "uma unidade de apoio técnico orçamental articulada com um comité consultivo de peritos independentes" no Parlamento.