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Estão seguros os investimentos em Certificados de Aforro?
A intervenção externa vai exigir um rigoroso plano de austeridade a médio prazo, que ainda não está definido. O Negócios analisa alguns dos caminhos prováveis
29 de Abril de 2011 às 17:20
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Estão seguros os investimentos em Certificados de Aforro?
Os certificados de Aforro e os do Tesouro são dois produtos de poupança do Estado em que muitos portugueses têm investida uma parte das poupanças. São títulos de dívida, colocados junto de investidores particulares, que apenas poderão ser "beliscados" caso Portugal entre em incumprimento e se veja obrigado a renegociar a sua dívida pública. Nesse cenário - que começa a ser admitido na Irlanda e na Grécia, e que alguns economistas dão como certo mas que todos os líderes políticos têm rejeitado veementemente - o capital e os juros da dívida pública são renegociados com os investidores. Apesar de algumas hesitações e divergências, os líderes europeus têm criado mecanismos que salvaguardam a liquidez dos Estados-membros da Zona Euro. Ninguém pode dizer se o Estado poderá nos próximos anos ver-se obrigado a alterar os termos da dívida actualmente emitida (entre ela, os produtos de aforro disponibilizados junto dos cidadãos). Mas os actuais mecanismos de ajuda financeira procuram justamente evitar uma reestruturação de títulos de dívida. Sob a alçada do Fundo Europeu de Estabilização Financeira e do FMI, Portugal terá de baixar os níveis de endividamento e procurar acelerar o crescimento económico, o que evitará que volte a entrar numa situação de vulnerabilidade e assegurar que não tem necessidade de faltar aos compromissos perante os investidores (institucionais ou particulares).
Se o PEC IV fosse aprovado, a ajuda era inevitável?
Essa é uma das questões que está no centro do debate político que se trava neste momento entre o PS e PSD, sendo impossível dar-lhe uma resposta taxativa, num sentido ou no outro. Por um lado, Portugal já se debatia com a exigência do pagamento de taxas de juro incomportáveis a médio prazo. Essa é a razão pela qual alguns analistas consideram que o chamado PEC IV, apresentado apressadamente em Portugal nas vésperas de uma reunião europeia, era já uma contrapartida para um pedido de ajuda - por via do fundo de estabilização financeira (o modelo de resgate que acabámos por adoptar) seja por via do mecanismo europeu de resolução de crises (que ainda não está fechado e, segundo as propostas em cima da mesa, poderia comprar dívida públicade um país no mercado primário sempre que as taxas de juro desse soberano ultrapassem um determinado patamar, também a fixar).
Contudo, o Governo garante que não estava de olho em nenhum dos dois mecanismos. Que a apresentação do programa de austeridade - que formalmente só tem de ser apresentado em Abril - foi antecipadopara dar garantias acrescidas aos parceiros comunitários de que Portugal estava empenhado em cumprir as metas de redução do défice. Sócrates vinha resistindo a um pedido de ajuda e garante que estava convencido de que os mercados reagiriam bem ao PEC IV, baixando a pressão sobreos juros nacionais.
FMI pode cancelar as grandes Obras Públicas?
O FMI não pode revogar decisões tomadas pelo Governo português, mas pode exigir o cancelamento de grandes obras públicas como contrapartida ao apoio financeiro que vai conceder. Será praticamente inevitável que o faça, principalmente no que respeita a projectos que não foram ainda contratados.
Já no caso de parcerias público-privadas (PPP) com contratos assinados seria necessário negociar com os privados indemnizações caso houvesse uma decisão de os cancelar.
O FMI está disponível para, sob determinadas condições - que serão negociadas com o Governo -, emprestar dinheiro a Portugal, sendo que os empréstimos não se destinam a financiar investimento público. Os grandes projectos nacionais estão, contudo, em diferentes fases. No caso do novo aeroporto de Lisboa não foi ainda sequer lançado concurso. Já quanto ao projecto de alta velocidade, um dos troços da ligação Lisboa- -Madrid foi contratado, enquanto o outro viu o concurso ser anulado. Para a ligação Poceirão-Caia, em que há já um contrato com o consórcio da Brisa e Soares da Costa, o cancelamento obrigaria a negociações com os privados para pagamento de indemnizações, sendo que o agrupamento já terá suportado custos da ordem dos 150 milhões de euros em estudos e projectos. No que respeita ao troço Lisboa-Poceirão , apesar de não haver um contrato assinado, já começaram a ser reclamadas compensações pela anulação do concurso. Também as PPP dos hospitais Central do Algarve e Lisboa Oriental estão na fase de concurso.
As taxas Euribor vão continuar a subir?
A subida das Euribor não são influenciadas pelo pedido de ajuda externo de Portugal.
Mas é um factor adicional de pressão sobre as famílias portuguesas, a somar às medidas que deverão ser impostas pelo FMI, já que a valorização destas taxas interbancárias tem impacto directo no custo do crédito, nomeadamente na prestação que é paga mensalmente à banca. As Euribor têm subido lentamente, no último ano, mas acentuaram a tendência nas últimas semanas perante a indicação de Jean-Claude Trichet, presidente do Banco Central Europeu, de que iria aumentar a taxa de juro da Zona Euro.
As Euribor tendem a antecipar as movimentações do preço do dinheiro. E é isso que está a acontecer. Já incorporaram a subida de 25 pontos base realizada na reunião do BCE no início deste mês, e mantêm a tendência de subida, na perspectiva de que a autoridade monetária da Zona Euro continue a subir o preço do dinheiro para travar a inflação.
Os preços no consumidor subiram 2,6% em Março, e a perspectiva é de que continuem a aumentar, colocando maior pressão no BCE para efectuar novos ajustes em alta aos juros. Os economistas consultados pela Bloomberg antecipam que além da subida em Abril, o BCE possa intervir mais duas vezes, colocando a taxa directora em 1,75% no final do ano.
Com base nos futuros da Euribor, a taxa de referência deverá chegar aos 2% em Março do próximo ano, agravando o custo do crédito das famílias, especialmente para quem solicitou recentemente um financiamento com "spreads" na ordem dos 2%.
Para onde vai o PSI-20 com o País fora dos mercados?
Numa fase inicial, os investidores reagiram com alívio ao apoio financeiro externo, sobretudo o sector da banca, que temia novos cortes de "rating". Mas com a queda de ontem, os ganhos registados pelo PSI-20 desde o anúncio do pedido de ajuda foram anulados, com a praça portuguesa a ser penalizada pelo contexto dos mercados accionistas a nível europeu. Nos próximos meses, deverá continuar a ser "arrastada" pelo humor dos investidores, mas apresentando uma maior volatilidade.
O Santander divulgou na terça-feira um estudo onde afirma que "o pior já pode ter passado para a bolsa de Lisboa", uma vez que os investidores já incorporaram o cenário e os efeitos de um resgate. Ainda assim, algumas empresas poderão ser mais penalizadas pela nova vaga de medidas de austeridade. É caso da Sonae SGPS, pela maior exposição ao mercado retalhista doméstico. Ou da Mota-Engil, que terá de reforçar o negócio no exterior, para compensar a quebra no investimento público e privado na construção.
O apoio externo não irá necessariamente aliviar o acesso dos bancos aos mercados de financiamento, tal como se verificou na Grécia e na Irlanda. A possibilidade de serem exigidos novos reforços de capital poderá manter pressionadas as cotações.
As minhas poupanças estão seguras nos bancos?
Ao contrário do que se passou na Irlanda, o sistema financeiro português não está ameaçado. Portugal não sofreu uma "bolha" no sector imobiliário e, nos últimos meses, têm sido feito esforços no sentido de reforçar os rácios de capital das instituições. No entanto, devido ao risco soberano, os banco tem tido problemas de acesso aos mercados de financiamento, o que tem sido compensado com o recurso às linhas de financiamento de curto prazo do Banco Central Europeu.
A ajuda externa que o Governo pediu na semana passada a Bruxelas poderá contemplar um pacote de ajuda ao sector financeiro, garantindo assim a sua estabilidade. Desta forma, as poupanças que tem aplicadas em depósitos nas instituições financeiras estão protegidas. Tal como o investimento em obrigações dos bancos, isto apesar dos recentes cortes de "rating". A maior ameaça às poupanças nacionais seria uma saída de Portugal do euro, um cenário que a maioria dos especialistas considera muito pouco provável. Daí que ter o dinheiro aplicado num banco em Portugal ou em qualquer outro país da Zona Euro seja exactamente igual.
A saída do euro é uma hipótese? E o que aconteceria?
A saída do euro é admitida como um cenário possível, embora pouco provável, a longo prazo. A curto, e mesmo a médio prazo, a saída do euro não se parece colocar como hipótese, nem em termos políticos, nem económicos. A justificação para uma saída da moeda única seria a possibilidade de desvalorizar a nova moeda, facilitando as exportações e, assim, as recuperação. O problema é que essa "cura" para as empresas exportadoras seria a "morte" dos que devem dinheiro em euros. Ou seja, os portugueses e as empresas a operar em Portugal teriam os seus salários e receitas denominados na nova moeda (mais fraca), mas teriam de continuar a pagar as responsabilidades em euros o que, a partir de determinado limite, se tornaria impossível. Seria assim expectável um forte aumento do incumprimento de empresas e famílias que, em última análise, levariam a fortes pressões sobre a banca e a possível falência/nacionalização dos bancos. E este é ao mesmo tempo uma justificação política e económica para a continuação do euro. Aos factores políticos junta-se a pressão europeia por preservação da moeda única. A longo prazo, uma saída do euro de Portugal ou vários países, ou uma divisão do euro em vários blocos pode vir a ser desenhada pelos líderes europeus. Para isso será necessário que o bloco se mantenha num marasmo económico e político que impeça a sobrevivência política de uma moeda comum.
Como nos vamos defender do FMI e do FEEF?
Está por concluir se, dadas as condições económicas e financeiras do País nos últimos anos, uma intervenção do FMI e da UE é negativa (como o leitor assume) ou positiva, como defendem BCE e vários políticos do centro e centro direita. Por um lado, a receita destas instituições irá implicar um pacote de medidas fortemente recessivo. Mas, por outro, poderá garantir a prazo um Estado mais eficiente e saudável. Em relação ao crescimento, a última década revela a incapacidade de o País fazer sozinho as reformas necessárias para se tornar mais competitivo e crescer a ritmo fortes. Esta experiência que agora está a ter início permitirá avaliar se, como muitos defendem, uma intervenção externa fará diferença. As reformas estruturais promotoras do crescimento são aliás uma das linhas fortes da agenda que UE e FMI querem implementar em Portugal. Os críticos destas instituições apontam para uma linha excessivamente liberalizadora da economia e lamentam que não haja uma solução mais integrada a nível europeu - entre as propostas dos últimos tempos esteve por exemplo a criação de obrigações europeias que permitissem, por um lado, que países periféricos se defendessem de ataques especulativos e, por outro, que as políticas orçamentais pudessem ser mais expansionistas e promotoras do crescimento.
Se o banco falir, o que acontece ao meu dinheiro?
Ao contrário do que se passou na Irlanda, o sistema financeiro português não está ameaçado. Portugal não sofreu uma "bolha" no sector imobiliário e, nos últimos meses, têm sido feito esforços no sentido de reforçar os rácios de capital das instituições. A ajuda externa que o Governo pediu na semana passada a Bruxelas poderá contemplar um pacote de ajuda ao sector financeiro, garantindo assim a sua estabilidade. Desta forma, as poupanças que tem aplicadas em depósitos nas instituições financeiras estão protegidas. Além disso, se as poupanças estiverem depositadas num banco garantido pelo Fundo de Garantia de Depósitos, o Estado garante os depósitos até 100 mil euros.
A maior ameaça às poupanças nacionais seria uma saída de Portugal do euro, um cenário que a maioria dos especialistas considera muito pouco provável. Daí que ter o dinheiro aplicado num banco em Portugal ou em qualquer outro país da Zona Euro seja exactamente igual.
O dinheiro que tenho em fundos está protegido?
Mesmo que algo acontecesse a uma instituição financeira portuguesa, o dinheiro que tem aplicado em fundos de investimento não estaria em perigo. Ao contrário dos depósitos, que são uma forma de empréstimo ao banco, e estão protegidos pelo Fundo de Garantia de Depósitos, no caso dos fundos, o dinheiro é património autónomo. Se o banco falir, o capital investido é sempre dos clientes.
O montante está aplicado em activos, sendo a instituição financeira meramente a custodiante dessa carteira de investimento, pelo que o valor da aplicação realizada não sofreria com uma eventual falência do banco em si. Só perderia se essa instituição, se cotada, fizesse parte da carteira do fundo em que investiu. No limite, com o colapso da instituição, o investidor poderá haver uma perturbação, durante um curto período de tempo, na movimentação do investimento em fundos.
O acesso ao crédito à habitação vai ser mais difícil?
A redução das carteiras de crédito que os bancos pretendem levar a cabo passa pela exigência de "spreads" mais elevados nos empréstimos. O que significa custos mais altos para quem for fazer um crédito à habitação. Quem fizer agora um empréstimo vai enfrentar também prestações mais altas. A tendência de subida deverá acentuar-se, como consequência do aumento das Euribor. Estes indexantes registaram um movimento ascendente nos últimos meses a reflectir a expectativa de subida da taxa de juro de referência da Zona Euro. Esta expectativa foi confirmada na semana passada, com o preço do dinheiro a subir do mínimo histórico de 1% para 1,25%. E Jean-Claude Trichet, o presidente do Banco Central Europeu, voltou a dar um sinal claro de que não irá tolerar o aumento da inflação. Ou seja, que pode voltar a subir a taxa directora para conter a subida nos preços. No mercado, as Euribor, que servem de indexante aos contratos de crédito, já se acomodaram a este primeiro aumento e devem manter a tendência de subida na perspectiva de novos agravamentos da taxa, que se traduzirão em prestações mais altas para as famílias portuguesas. A subida do custo do crédito poderá ser atenuada essencialmente com a amortização parcial do financiamento. Havendo disponibilidade financeira parao fazer, esta é uma boa solução para colmatar a subida dos juros.
Os bancos podem ter uma crise de liquidez?
Ao contrário do que se passou na Irlanda, o sistema financeiro português não está ameaçado. Portugal não sofreu uma "bolha" no sector imobiliário e, nos últimos meses, têm sido feito esforços no sentido de reforçar os rácios de capital das instituições. No entanto, devido ao risco soberano, os banco tem tido problemas de acesso aos mercados de financiamento, o que tem sido compensado com o recurso às plataformas de curto prazo do Banco Central Europeu. A ajuda externa que o Governo pediu na semana passada a Bruxelas poderá contemplar um pacote de ajuda ao sector financeiro, garantindo assim a sua estabilidade. Desta forma, as poupanças que tem aplicadas em depósitos nas instituições financeiras estão protegidas. Tal como o investimento em obrigações dos bancos, isto apesar dos recentes cortes de "rating". A maior ameaça às poupanças nacionais seria uma saída de Portugal do euro, um cenário que a maioria dos especialistas considera muito pouco provável. Daí que ter o dinheiro aplicado num banco em Portugal ou em qualquer outro país da Zona Euro seja exactamente igual.
Quanto tempo vai durar a austeridade?
É impossível definir com certeza quanto tempo Portugal terá pela frente de políticas de austeridade e contenção orçamental. Uma coisa é certa: até 2013, ano em que Portugal se comprometeu a atingir um défice orçamental de 2% do PIB (partindo de 8,6 % no ano passado), a regra será a de controlar a e cortar a despesa no Estado, com enfoque nos gastos com a Função Pública e com as despesas sociais que, pela sua dimensão, são os que mais facilmente conseguem traduzir-se em resultados efectivos. Provável também é haver um aumento de impostos: nesse caso o IVA é o mais verosímel - qualquer aumento da taxa de imposto tem resultados significativos e é um dos tributos fiscais cujo aumento é menos sentido directamente pelas famílias. E depois de 2013? Dependerá muito da forma como a economia reagir à terapia de choque que será aplicada como contrapartida do empréstimo de cerca de 80 mil milhões de euros que aí vem assinado pelo FMI, Comissão e BCE. O programa da "troika" terá, em principio uma duração de três anos, ou seja, durará até 2014. Se nessa altura, a economia nacional tiver recuperado a sustentabilidade orçamental e externa e os principais parceiros comerciais - Alemanha, Espanha, EUA, Angola, e outros - estiverem lançados numa trajectória de crescimento, então o governo de então poderá aliviar as medidas de contenção que terão a sua maior expressão em 2011 e 2012. O principal risco é que a economia internacional não recupere como se deseja e que a receita da FMI e UE acabem por enfraquecer a economia portuguesa.
Até onde pode ir a privatização de empresas públicas?
É difícil dizer. Os líderes da União Europeia deixaram claro na sexta-feira que querem "um programa de privatizações ambicioso". Fontes contactadas pelo Negócios consideram que, se for excluída a Caixa Geral de Depósitos, então o programa de privatizações apresentado pelo Governo do Programa de Estabilidade e Crescimento é já muito abrangente. Segundo o documento chumbado no Parlamento e que agora será novamente negociado, o Governo propôs-se a privatizar empresas num montante que ascende a mais de seis mil milhões de euros, incluindo na lista empresas como CTT, TAP, ANA, EDP, REN, Galp Energia, Caixa Seguros, Inapa. Pedro passos Coelho afirmou há duas semanas que falta "audácia" ao programa de privatizações de José Sócrates, e avançou, numa entrevista à Reuters, mais empresas que considera que devem ser vendidas total ou parcialmente. Entre elas estão CGD (sem perda da maioria do capital), RTP e Lusa, Águas de Portugal, entre outras. A mesma fonte comunitária frisa que a CGD é a empresa que poderá fazer mais diferença em termos de resultados financeiros.
Empresas
A economia vai piorar?
Se forem adoptadas medidas de austeridade adicionais, sim, a economia vai sofrer um novo abalo. Mas este abalo será sem dúvida menos grave do que o cenário alternativo, em que os mercados deixavam de emprestar e o Estado deixava de gastar pela simples razão de que tinha ficado sem dinheiro.
Investidores
Os meus depósitos no banco estão protegidos?
Ao contrário do que se passou na Irlanda, o sistema financeiro português não está ameaçado. Tem tido problemas de acesso aos mercados de financiamento, o que tem sido colmatado com operações junto do Banco Central Europeu. A ajuda externa poderá contemplar um pacote de ajuda ao sector financeiro, garantindo assim a sua estabilidade. Neste sentido, as poupanças que tem aplicadas em depósitos nas instutuições financeiras estão protegidas. A maior ameaça às poupanças nacionais seria uma saída de Portugal do euro, um cenário que a maioria dos especialistas considera pouco provável. Daí que ter o dinheiro aplicado num banco em Portugal ou em qualquer outro país da Zona Euro seja exactamente igual. No entanto, é possível fazê-lo.
Os meus certificados de Aforro e do Tesouro estão seguros?
Os certificados de Aforro e os do Tesouro são dois produtos de poupança do Estado. São títulos de dívida, colocados junto de investidores particulares que apenas poderão ser "beliscados" caso Portugal entre em incumprimento e se veja obrigado a renegociar a sua dívida pública. Nesse cenário - que começa a ser admitido na Irlanda e na Grécia, e que alguns economistas dão como certo, mas que todos os líderes políticos têm rejeitado veementemente - o capital e os juros da dívida pública são renegociados com os investidores. O Estado propõe-se a pagar apenas uma percentagem daquela que estava inicialmente prometida. Quanto pagará e em que medida dependerá da decisão política que for tomada na altura de sentar todos os credores à mesa das negociações (ou da eventual imposição unilateral de uma taxa de substituição).
Vai pagar-se mais pelo crédito à habitação?
O valor das prestações com o crédito à habitação têm vindo a subir e esta tendência deverá manter-se como consequência da subida das taxas Euribor. Estes indexantes registam um movimento ascendente nos últimos meses a reflectir a expectativa de subida da taxa de juro de referência da Zona Euro. Esta expectativa foi ontem confirmada com o preço do dinheiro a subir do mínimo histórico de 1% para 1,25%. E Jean-Claude Trichet, o presidente do BCE, voltou a dar um sinal claro de que não irá tolerar o aumento da inflação. Ou seja, que pode voltar a subir a taxa directora. No mercado, as Euribor, que servem de indexante aos contratos de crédito, já se acomodaram a este primeiro aumento e deverão manter a tendência de subida na perspectiva de novos agravamento da taxa que se traduzirão em prestações mais altas para as famílias portuguesas. A subida do custo do crédito poderá ser atenuada essencialmente com a amortização parcial do financiamento. Havendo disponibilidade financeira para o fazer, esta é uma boa solução para colmatar a subida dos juros.
O acesso ao crédito será mais difícil?
As instituições financeiras já alertaram que, este ano, vão cortar no crédito concedido à economia, graças às dificuldades também por elas enfrentadas no acesso ao financiamento e também devido à necessidade de reforçarem os seus níveis de capital. Nos últimos meses, a subida dos juros da dívida pública portuguesa bem como os sucessivos cortes de "rating" aos bancos portugueses agudizaram o acesso ao financiamento por parte destas instituições. Apesar do pedido de ajuda externa, estas dificuldades deverão ser passadas para a concessão de crédito, com as restrições a serem visíveis no aumento dos "spreads" e na recusa para refinanciar empréstimos que chegam à maturidade.
A bolsa de Lisboa vai continuar a subir?
As últimas duas sessões foram de ganhos para o índice de referência da bolsa nacional. Ontem, o PSI-20 subiu mais de 1% a reflectir um certo aliviar da pressão sobre Portugal depois de confirmado o pedido de ajuda externa. Este comportamento seguiu-se a um desempenho negativo no mês de Março, marcado pelo agravar da situação portuguesa. O mercado accionista não lida bem com a incerteza e, habitualmente, reage de forma negativa. Nesse sentido, a reacção inicial à confirmação do pedido de ajuda pode ser relativamente positiva, se olharmos para o que aconteceu anteriormente na Grécia, que numa sessão do início de Maio do ano passado chegou a disparar 10,5%, e também na Irlanda, que em Dezembro registou uma valorização de 9%. Contudo, em Portugal, ainda estão por esclarecer os moldes e as condições da ajuda, pelo que, tal como aconteceu nos casos anteriores, posteriormente, as acções deverão reagir negativamente. A justificar esta expectativa estão as taxas cobradas nestes empréstimos que ainda que mais baixas do que as praticadas no mercado são elevadas face às dificuldades enfrentadas pelas respectivas economias. Por outro lado, a intervenção externa poderá não significar uma queda dos juros da dívida pública portuguesa, continuando a agravar o financiamento das empresas. Esta evolução dos resultados financeiros bem como as medidas de austeridade deverão "castigar" os resultados das cotadas, nomeadamente as mais endividadas e aquelas que estão mais expostas ao mercado nacional.
Função pública
O Estado tem dinheiro para pagar salários?
O défice oçamental que o Estado português tem todos os anos significa que há um desequilíbrio entre despesas e receitas. Caso, como parecia cada vez mais provável, o mercado deixasse de emprestar a Portugal, o Estado poderia de facto chegar ao ponto em que não conseguiria pagar salários e pensões. Com o recurso à ajuda externa, contudo, esse problema deixa de se colocar. O dinheiro será directamente emprestado pela Europa e FMI.
Haverá novos cortes salariais no estado?
Na mais benigna das hipóteses, os cortes salariais efectuados este ano manter-se-ão. É que a medida prevista no Orçamento do Estado para 2011 garante uma significativa redução na despesa, que o Governo estima em mais de mil milhões de euros. Este tem sido, aliás, o exemplo seguido por outros países, com ou sem intervenção externa.
Vai haver mais redução de funcionários?
Muito provavelmente. Essa tem sido, aliás, uma das principais bandeiras do líder do PSD e candidato a primeiro-ministro, Pedro Passos Coelho. Portugal "não tem dinheiro para suportar o Estado gigantesco que foi sendo criado ao longo dos anos", afirmou ontem Pedro Passos Coelho, que também tem insistido na necessidade de conter os gastos com as empresas públicas. Os despedimentos na Função Pública foram, aliás, uma medida comum aos outros países europeus que negociaram uma intervenção externa. Na Grécia foram dispensados funcionários a contrato, e na Irlanda o plano incluiu a dispensa ou despedimento de 25 mil funcionários públicos, o equivalente a 7% do total.
Trabalhadores
Vou receber menos se for despedido?
O entendimento fechado em Março entre o Governo agora demissionário, a UGT e as associações patronais já prevê uma significativa redução do valor das indemnizações devidas por despedimento: de 30 dias de salário base por ano trabalhado para 20 ou 22 dias. Inicialmente, a ideia era aplicar esta redução apenas aos futuros contratos, salvaguardando assim a situação de pessoas que estão há muitos anos nas empresas. Mas o Governo demissionário já admitiu que a medida possa ser mais abrangente, aplicando-se a toda a gente. É nesse sentido que irão as pressões patronais e das principais organizações internacionais.
Vou perder direitos no desemprego?
O Governo socialista disse à Comissão Europeia que ia rever o regime do subsídio de desemprego e, desde então, várias ideias têm sido discutidas. Em causa poderá estar a progressiva redução do valor da prestação, à medida que o tempo vai passando. Outra das possibilidades passa pelo corte na duração do tempo de atribuição do subsídio, que é actualmente maior para pessoas mais velhas e com carreiras contributivas mais longas. A Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Económico (OCDE) voltou ontem a insistir neste ponto, ao defender que Portugal deve reduzir o subsídio de desemprego para trabalhadores mais velhos, "tornando a duração, a taxa de substituição e a sua progressiva redução independente da idade". Mas ao mesmo tempo, repete a OCDE, é necessário reduzir o período de garantia (actualmente nos 450 dias), de forma a facilitar o acesso aos mais jovens. Outra das opções passa por forçar os desempregados a aceitar novos empregos, alterando as regras que determinam a perda do subsídio. Como, aliás, já foi feito no ano passado.
Haverá cortes salariais no privado?
Reduzir salários é uma das medidas utilizadas para devolver a competitividade a uma economia com elevado desemprego e muito endividada. Mas isso normalmente é feito através da desvalorização da moeda. Sem esse instrumento cambial, um corte de salários é muito mais difícil de fazer, dada a resistência da população a reduções nominais de salários. O Governo pode, contudo, criar um imposto especial sobre os salários - por exemplo, sobre o subsídio de Natal. Neste momento, é impossível saber se a medida está no prelo. As políticas defendidas pelas principais organizações internacionais apontam, no entanto, para uma clara contenção salarial. Seja por via da orientação para a indexação dos salários à produtividade, seja pelo exemplo de cortes nominais que está a ser dado pelo Estado. Na Irlanda, a intervenção implicou o corte de um euro por hora no salário mínimo.
A idade legal da reforma vai subir?
O alinhamento da idade da reforma com a evolução da esperança média de vida foi uma das orientações assumidas nos documentos oficiais da Comissão Europeia, depois da Alemanha ter recomendado a "harmonização" para os 67 anos. Em Portugal, a idade legal da reforma situa-se nos 65 anos, mas as alterações introduzidas em 2007 já prevêem que, na prática, os candidatos tenham que trabalhar mais tempo com o objectivo de evitar um corte adicional na pensão. Este ano, por exemplo, o corte é de 3,14% e o tempo médio exigido ronda os sete a oito meses. Resta saber se o chamado "factor de sustentabilidade é suficiente". O Governo demissionário considera que sim. A OCDE diz que não e Bruxelas lembra que "as reformas não se fazem de uma vez só". Certo é que o extraordinário aumento do desemprego, com a consequente quebra nas receitas contributivas, veio abalar as projecções de sustentabilidade financeira da Segurança Social. Nas linhas gerais do programa, apresentado ao Conselho Nacional, o PSD assume que é necessário tomar medidas para garantir a "sustentabilidade" da Segurança Social. No seu livro, Pedro Passos Coelho defendia o plafonamento das contribuições, ou seja, a imposição de tectos ao salário que é alvo de descontos para o sistema público comum.
Os despedimentos serão mais fáceis?
A probabilidade de flexibilização dos despedimentos aumentou bastante com o pedido de intervenção externa. É que tanto a Comissão Europeia como o Fundo Monetário Internacional (FMI) têm ao longo dos anos vindo a defender a liberalização dos despedimentos, criticando aquilo a que chamam a "segmentação do mercado de trabalho". Ou seja, a diferença entre o grau de protecção a que estão sujeitos os trabalhadores precários (muito baixo) e o dos trabalhadores no quadro (considerado muito elevado pelas organizações internacionais). A receita clássica, também defendida pela OCDE, é a da flexibilização das condições do despedimento. Uma alteração substancial exige, no entanto, a alteração da Constituição, que determina que não pode haver despedimentos sem justa causa. O PSD já se mostrou favorável, mas a mudança exige o voto favorável de dois terços dos deputados. O PS sempre disse estar contra.
Consumidores
Os impostos vão subir?
A subida do IVA em um ou dois pontos - tanto na taxa normal como na reduzida - é um cenário provável, que já foi admitido pelo PSD. O aumento das taxas sobre o consumo é, aliás, uma receita comum das missões do FMI. Os combustíveis, o tabaco e o álcool também poderão passar a ser mais caros. Além disso, o Governo socialista tentou por diversas vezes limitar os benefícios fiscais, mas o PSD resistiu. Com o aumento da pressão para o equilíbrio das contas públicas, esta medida pode, no entanto, revelar-se inevitável. Também não é de excluir a hipótese de novos impostos sobre os salários.
Os transportes vão ficar mais caros?
O aumento, ou não, dos preços dos transportes está dependente das condições de financiamento que as empresas tenham quando chegar a ajuda europeia. Além disso, a assinatura de contratos de serviço público com as empresas de transportes pode significar que as sociedades tenham mais facilidade em prestar serviço público, que passa a ter um custo rigoroso (ao contrário do que acontece agora). Por outro lado, se as transportadoras continuarem com problemas de tesouraria podem não ter alternativa que não seja subir os preços e mesmo acabar com o passe social.
Quem são os senhores que decidem as medidas?
Apesar de não estar propriamente envolvido em grande secretismo, o processo de decisão também não é completamente cristalino. Em princípio, um grupo de técnicos da Comissão, do BCE e do FMI vem a Portugal, analisa a situação económica e propõe um conjunto de medidas que será apresentado às autoridades. A partir daí, inicia-se um processo de negociação. Em todo o caso, aceitar e implementar as medidas é uma decisão que caberá sempre às autoridades nacionais.
Os certificados de Aforro e os do Tesouro são dois produtos de poupança do Estado em que muitos portugueses têm investida uma parte das poupanças. São títulos de dívida, colocados junto de investidores particulares, que apenas poderão ser "beliscados" caso Portugal entre em incumprimento e se veja obrigado a renegociar a sua dívida pública. Nesse cenário - que começa a ser admitido na Irlanda e na Grécia, e que alguns economistas dão como certo mas que todos os líderes políticos têm rejeitado veementemente - o capital e os juros da dívida pública são renegociados com os investidores. Apesar de algumas hesitações e divergências, os líderes europeus têm criado mecanismos que salvaguardam a liquidez dos Estados-membros da Zona Euro. Ninguém pode dizer se o Estado poderá nos próximos anos ver-se obrigado a alterar os termos da dívida actualmente emitida (entre ela, os produtos de aforro disponibilizados junto dos cidadãos). Mas os actuais mecanismos de ajuda financeira procuram justamente evitar uma reestruturação de títulos de dívida. Sob a alçada do Fundo Europeu de Estabilização Financeira e do FMI, Portugal terá de baixar os níveis de endividamento e procurar acelerar o crescimento económico, o que evitará que volte a entrar numa situação de vulnerabilidade e assegurar que não tem necessidade de faltar aos compromissos perante os investidores (institucionais ou particulares).
Se o PEC IV fosse aprovado, a ajuda era inevitável?
Essa é uma das questões que está no centro do debate político que se trava neste momento entre o PS e PSD, sendo impossível dar-lhe uma resposta taxativa, num sentido ou no outro. Por um lado, Portugal já se debatia com a exigência do pagamento de taxas de juro incomportáveis a médio prazo. Essa é a razão pela qual alguns analistas consideram que o chamado PEC IV, apresentado apressadamente em Portugal nas vésperas de uma reunião europeia, era já uma contrapartida para um pedido de ajuda - por via do fundo de estabilização financeira (o modelo de resgate que acabámos por adoptar) seja por via do mecanismo europeu de resolução de crises (que ainda não está fechado e, segundo as propostas em cima da mesa, poderia comprar dívida públicade um país no mercado primário sempre que as taxas de juro desse soberano ultrapassem um determinado patamar, também a fixar).
FMI pode cancelar as grandes Obras Públicas?
O FMI não pode revogar decisões tomadas pelo Governo português, mas pode exigir o cancelamento de grandes obras públicas como contrapartida ao apoio financeiro que vai conceder. Será praticamente inevitável que o faça, principalmente no que respeita a projectos que não foram ainda contratados.
Já no caso de parcerias público-privadas (PPP) com contratos assinados seria necessário negociar com os privados indemnizações caso houvesse uma decisão de os cancelar.
O FMI está disponível para, sob determinadas condições - que serão negociadas com o Governo -, emprestar dinheiro a Portugal, sendo que os empréstimos não se destinam a financiar investimento público. Os grandes projectos nacionais estão, contudo, em diferentes fases. No caso do novo aeroporto de Lisboa não foi ainda sequer lançado concurso. Já quanto ao projecto de alta velocidade, um dos troços da ligação Lisboa- -Madrid foi contratado, enquanto o outro viu o concurso ser anulado. Para a ligação Poceirão-Caia, em que há já um contrato com o consórcio da Brisa e Soares da Costa, o cancelamento obrigaria a negociações com os privados para pagamento de indemnizações, sendo que o agrupamento já terá suportado custos da ordem dos 150 milhões de euros em estudos e projectos. No que respeita ao troço Lisboa-Poceirão , apesar de não haver um contrato assinado, já começaram a ser reclamadas compensações pela anulação do concurso. Também as PPP dos hospitais Central do Algarve e Lisboa Oriental estão na fase de concurso.
As taxas Euribor vão continuar a subir?
A subida das Euribor não são influenciadas pelo pedido de ajuda externo de Portugal.
Mas é um factor adicional de pressão sobre as famílias portuguesas, a somar às medidas que deverão ser impostas pelo FMI, já que a valorização destas taxas interbancárias tem impacto directo no custo do crédito, nomeadamente na prestação que é paga mensalmente à banca. As Euribor têm subido lentamente, no último ano, mas acentuaram a tendência nas últimas semanas perante a indicação de Jean-Claude Trichet, presidente do Banco Central Europeu, de que iria aumentar a taxa de juro da Zona Euro.
As Euribor tendem a antecipar as movimentações do preço do dinheiro. E é isso que está a acontecer. Já incorporaram a subida de 25 pontos base realizada na reunião do BCE no início deste mês, e mantêm a tendência de subida, na perspectiva de que a autoridade monetária da Zona Euro continue a subir o preço do dinheiro para travar a inflação.
Os preços no consumidor subiram 2,6% em Março, e a perspectiva é de que continuem a aumentar, colocando maior pressão no BCE para efectuar novos ajustes em alta aos juros. Os economistas consultados pela Bloomberg antecipam que além da subida em Abril, o BCE possa intervir mais duas vezes, colocando a taxa directora em 1,75% no final do ano.
Com base nos futuros da Euribor, a taxa de referência deverá chegar aos 2% em Março do próximo ano, agravando o custo do crédito das famílias, especialmente para quem solicitou recentemente um financiamento com "spreads" na ordem dos 2%.
Para onde vai o PSI-20 com o País fora dos mercados?
Numa fase inicial, os investidores reagiram com alívio ao apoio financeiro externo, sobretudo o sector da banca, que temia novos cortes de "rating". Mas com a queda de ontem, os ganhos registados pelo PSI-20 desde o anúncio do pedido de ajuda foram anulados, com a praça portuguesa a ser penalizada pelo contexto dos mercados accionistas a nível europeu. Nos próximos meses, deverá continuar a ser "arrastada" pelo humor dos investidores, mas apresentando uma maior volatilidade.
O Santander divulgou na terça-feira um estudo onde afirma que "o pior já pode ter passado para a bolsa de Lisboa", uma vez que os investidores já incorporaram o cenário e os efeitos de um resgate. Ainda assim, algumas empresas poderão ser mais penalizadas pela nova vaga de medidas de austeridade. É caso da Sonae SGPS, pela maior exposição ao mercado retalhista doméstico. Ou da Mota-Engil, que terá de reforçar o negócio no exterior, para compensar a quebra no investimento público e privado na construção.
O apoio externo não irá necessariamente aliviar o acesso dos bancos aos mercados de financiamento, tal como se verificou na Grécia e na Irlanda. A possibilidade de serem exigidos novos reforços de capital poderá manter pressionadas as cotações.
As minhas poupanças estão seguras nos bancos?
Ao contrário do que se passou na Irlanda, o sistema financeiro português não está ameaçado. Portugal não sofreu uma "bolha" no sector imobiliário e, nos últimos meses, têm sido feito esforços no sentido de reforçar os rácios de capital das instituições. No entanto, devido ao risco soberano, os banco tem tido problemas de acesso aos mercados de financiamento, o que tem sido compensado com o recurso às linhas de financiamento de curto prazo do Banco Central Europeu.
A ajuda externa que o Governo pediu na semana passada a Bruxelas poderá contemplar um pacote de ajuda ao sector financeiro, garantindo assim a sua estabilidade. Desta forma, as poupanças que tem aplicadas em depósitos nas instituições financeiras estão protegidas. Tal como o investimento em obrigações dos bancos, isto apesar dos recentes cortes de "rating". A maior ameaça às poupanças nacionais seria uma saída de Portugal do euro, um cenário que a maioria dos especialistas considera muito pouco provável. Daí que ter o dinheiro aplicado num banco em Portugal ou em qualquer outro país da Zona Euro seja exactamente igual.
A saída do euro é uma hipótese? E o que aconteceria?
A saída do euro é admitida como um cenário possível, embora pouco provável, a longo prazo. A curto, e mesmo a médio prazo, a saída do euro não se parece colocar como hipótese, nem em termos políticos, nem económicos. A justificação para uma saída da moeda única seria a possibilidade de desvalorizar a nova moeda, facilitando as exportações e, assim, as recuperação. O problema é que essa "cura" para as empresas exportadoras seria a "morte" dos que devem dinheiro em euros. Ou seja, os portugueses e as empresas a operar em Portugal teriam os seus salários e receitas denominados na nova moeda (mais fraca), mas teriam de continuar a pagar as responsabilidades em euros o que, a partir de determinado limite, se tornaria impossível. Seria assim expectável um forte aumento do incumprimento de empresas e famílias que, em última análise, levariam a fortes pressões sobre a banca e a possível falência/nacionalização dos bancos. E este é ao mesmo tempo uma justificação política e económica para a continuação do euro. Aos factores políticos junta-se a pressão europeia por preservação da moeda única. A longo prazo, uma saída do euro de Portugal ou vários países, ou uma divisão do euro em vários blocos pode vir a ser desenhada pelos líderes europeus. Para isso será necessário que o bloco se mantenha num marasmo económico e político que impeça a sobrevivência política de uma moeda comum.
Como nos vamos defender do FMI e do FEEF?
Está por concluir se, dadas as condições económicas e financeiras do País nos últimos anos, uma intervenção do FMI e da UE é negativa (como o leitor assume) ou positiva, como defendem BCE e vários políticos do centro e centro direita. Por um lado, a receita destas instituições irá implicar um pacote de medidas fortemente recessivo. Mas, por outro, poderá garantir a prazo um Estado mais eficiente e saudável. Em relação ao crescimento, a última década revela a incapacidade de o País fazer sozinho as reformas necessárias para se tornar mais competitivo e crescer a ritmo fortes. Esta experiência que agora está a ter início permitirá avaliar se, como muitos defendem, uma intervenção externa fará diferença. As reformas estruturais promotoras do crescimento são aliás uma das linhas fortes da agenda que UE e FMI querem implementar em Portugal. Os críticos destas instituições apontam para uma linha excessivamente liberalizadora da economia e lamentam que não haja uma solução mais integrada a nível europeu - entre as propostas dos últimos tempos esteve por exemplo a criação de obrigações europeias que permitissem, por um lado, que países periféricos se defendessem de ataques especulativos e, por outro, que as políticas orçamentais pudessem ser mais expansionistas e promotoras do crescimento.
Se o banco falir, o que acontece ao meu dinheiro?
Ao contrário do que se passou na Irlanda, o sistema financeiro português não está ameaçado. Portugal não sofreu uma "bolha" no sector imobiliário e, nos últimos meses, têm sido feito esforços no sentido de reforçar os rácios de capital das instituições. A ajuda externa que o Governo pediu na semana passada a Bruxelas poderá contemplar um pacote de ajuda ao sector financeiro, garantindo assim a sua estabilidade. Desta forma, as poupanças que tem aplicadas em depósitos nas instituições financeiras estão protegidas. Além disso, se as poupanças estiverem depositadas num banco garantido pelo Fundo de Garantia de Depósitos, o Estado garante os depósitos até 100 mil euros.
A maior ameaça às poupanças nacionais seria uma saída de Portugal do euro, um cenário que a maioria dos especialistas considera muito pouco provável. Daí que ter o dinheiro aplicado num banco em Portugal ou em qualquer outro país da Zona Euro seja exactamente igual.
O dinheiro que tenho em fundos está protegido?
Mesmo que algo acontecesse a uma instituição financeira portuguesa, o dinheiro que tem aplicado em fundos de investimento não estaria em perigo. Ao contrário dos depósitos, que são uma forma de empréstimo ao banco, e estão protegidos pelo Fundo de Garantia de Depósitos, no caso dos fundos, o dinheiro é património autónomo. Se o banco falir, o capital investido é sempre dos clientes.
O montante está aplicado em activos, sendo a instituição financeira meramente a custodiante dessa carteira de investimento, pelo que o valor da aplicação realizada não sofreria com uma eventual falência do banco em si. Só perderia se essa instituição, se cotada, fizesse parte da carteira do fundo em que investiu. No limite, com o colapso da instituição, o investidor poderá haver uma perturbação, durante um curto período de tempo, na movimentação do investimento em fundos.
O acesso ao crédito à habitação vai ser mais difícil?
A redução das carteiras de crédito que os bancos pretendem levar a cabo passa pela exigência de "spreads" mais elevados nos empréstimos. O que significa custos mais altos para quem for fazer um crédito à habitação. Quem fizer agora um empréstimo vai enfrentar também prestações mais altas. A tendência de subida deverá acentuar-se, como consequência do aumento das Euribor. Estes indexantes registaram um movimento ascendente nos últimos meses a reflectir a expectativa de subida da taxa de juro de referência da Zona Euro. Esta expectativa foi confirmada na semana passada, com o preço do dinheiro a subir do mínimo histórico de 1% para 1,25%. E Jean-Claude Trichet, o presidente do Banco Central Europeu, voltou a dar um sinal claro de que não irá tolerar o aumento da inflação. Ou seja, que pode voltar a subir a taxa directora para conter a subida nos preços. No mercado, as Euribor, que servem de indexante aos contratos de crédito, já se acomodaram a este primeiro aumento e devem manter a tendência de subida na perspectiva de novos agravamentos da taxa, que se traduzirão em prestações mais altas para as famílias portuguesas. A subida do custo do crédito poderá ser atenuada essencialmente com a amortização parcial do financiamento. Havendo disponibilidade financeira parao fazer, esta é uma boa solução para colmatar a subida dos juros.
Os bancos podem ter uma crise de liquidez?
Ao contrário do que se passou na Irlanda, o sistema financeiro português não está ameaçado. Portugal não sofreu uma "bolha" no sector imobiliário e, nos últimos meses, têm sido feito esforços no sentido de reforçar os rácios de capital das instituições. No entanto, devido ao risco soberano, os banco tem tido problemas de acesso aos mercados de financiamento, o que tem sido compensado com o recurso às plataformas de curto prazo do Banco Central Europeu. A ajuda externa que o Governo pediu na semana passada a Bruxelas poderá contemplar um pacote de ajuda ao sector financeiro, garantindo assim a sua estabilidade. Desta forma, as poupanças que tem aplicadas em depósitos nas instituições financeiras estão protegidas. Tal como o investimento em obrigações dos bancos, isto apesar dos recentes cortes de "rating". A maior ameaça às poupanças nacionais seria uma saída de Portugal do euro, um cenário que a maioria dos especialistas considera muito pouco provável. Daí que ter o dinheiro aplicado num banco em Portugal ou em qualquer outro país da Zona Euro seja exactamente igual.
Quanto tempo vai durar a austeridade?
É impossível definir com certeza quanto tempo Portugal terá pela frente de políticas de austeridade e contenção orçamental. Uma coisa é certa: até 2013, ano em que Portugal se comprometeu a atingir um défice orçamental de 2% do PIB (partindo de 8,6 % no ano passado), a regra será a de controlar a e cortar a despesa no Estado, com enfoque nos gastos com a Função Pública e com as despesas sociais que, pela sua dimensão, são os que mais facilmente conseguem traduzir-se em resultados efectivos. Provável também é haver um aumento de impostos: nesse caso o IVA é o mais verosímel - qualquer aumento da taxa de imposto tem resultados significativos e é um dos tributos fiscais cujo aumento é menos sentido directamente pelas famílias. E depois de 2013? Dependerá muito da forma como a economia reagir à terapia de choque que será aplicada como contrapartida do empréstimo de cerca de 80 mil milhões de euros que aí vem assinado pelo FMI, Comissão e BCE. O programa da "troika" terá, em principio uma duração de três anos, ou seja, durará até 2014. Se nessa altura, a economia nacional tiver recuperado a sustentabilidade orçamental e externa e os principais parceiros comerciais - Alemanha, Espanha, EUA, Angola, e outros - estiverem lançados numa trajectória de crescimento, então o governo de então poderá aliviar as medidas de contenção que terão a sua maior expressão em 2011 e 2012. O principal risco é que a economia internacional não recupere como se deseja e que a receita da FMI e UE acabem por enfraquecer a economia portuguesa.
Até onde pode ir a privatização de empresas públicas?
É difícil dizer. Os líderes da União Europeia deixaram claro na sexta-feira que querem "um programa de privatizações ambicioso". Fontes contactadas pelo Negócios consideram que, se for excluída a Caixa Geral de Depósitos, então o programa de privatizações apresentado pelo Governo do Programa de Estabilidade e Crescimento é já muito abrangente. Segundo o documento chumbado no Parlamento e que agora será novamente negociado, o Governo propôs-se a privatizar empresas num montante que ascende a mais de seis mil milhões de euros, incluindo na lista empresas como CTT, TAP, ANA, EDP, REN, Galp Energia, Caixa Seguros, Inapa. Pedro passos Coelho afirmou há duas semanas que falta "audácia" ao programa de privatizações de José Sócrates, e avançou, numa entrevista à Reuters, mais empresas que considera que devem ser vendidas total ou parcialmente. Entre elas estão CGD (sem perda da maioria do capital), RTP e Lusa, Águas de Portugal, entre outras. A mesma fonte comunitária frisa que a CGD é a empresa que poderá fazer mais diferença em termos de resultados financeiros.
Empresas
A economia vai piorar?
Se forem adoptadas medidas de austeridade adicionais, sim, a economia vai sofrer um novo abalo. Mas este abalo será sem dúvida menos grave do que o cenário alternativo, em que os mercados deixavam de emprestar e o Estado deixava de gastar pela simples razão de que tinha ficado sem dinheiro.
Investidores
Os meus depósitos no banco estão protegidos?
Ao contrário do que se passou na Irlanda, o sistema financeiro português não está ameaçado. Tem tido problemas de acesso aos mercados de financiamento, o que tem sido colmatado com operações junto do Banco Central Europeu. A ajuda externa poderá contemplar um pacote de ajuda ao sector financeiro, garantindo assim a sua estabilidade. Neste sentido, as poupanças que tem aplicadas em depósitos nas instutuições financeiras estão protegidas. A maior ameaça às poupanças nacionais seria uma saída de Portugal do euro, um cenário que a maioria dos especialistas considera pouco provável. Daí que ter o dinheiro aplicado num banco em Portugal ou em qualquer outro país da Zona Euro seja exactamente igual. No entanto, é possível fazê-lo.
Os meus certificados de Aforro e do Tesouro estão seguros?
Os certificados de Aforro e os do Tesouro são dois produtos de poupança do Estado. São títulos de dívida, colocados junto de investidores particulares que apenas poderão ser "beliscados" caso Portugal entre em incumprimento e se veja obrigado a renegociar a sua dívida pública. Nesse cenário - que começa a ser admitido na Irlanda e na Grécia, e que alguns economistas dão como certo, mas que todos os líderes políticos têm rejeitado veementemente - o capital e os juros da dívida pública são renegociados com os investidores. O Estado propõe-se a pagar apenas uma percentagem daquela que estava inicialmente prometida. Quanto pagará e em que medida dependerá da decisão política que for tomada na altura de sentar todos os credores à mesa das negociações (ou da eventual imposição unilateral de uma taxa de substituição).
Vai pagar-se mais pelo crédito à habitação?
O valor das prestações com o crédito à habitação têm vindo a subir e esta tendência deverá manter-se como consequência da subida das taxas Euribor. Estes indexantes registam um movimento ascendente nos últimos meses a reflectir a expectativa de subida da taxa de juro de referência da Zona Euro. Esta expectativa foi ontem confirmada com o preço do dinheiro a subir do mínimo histórico de 1% para 1,25%. E Jean-Claude Trichet, o presidente do BCE, voltou a dar um sinal claro de que não irá tolerar o aumento da inflação. Ou seja, que pode voltar a subir a taxa directora. No mercado, as Euribor, que servem de indexante aos contratos de crédito, já se acomodaram a este primeiro aumento e deverão manter a tendência de subida na perspectiva de novos agravamento da taxa que se traduzirão em prestações mais altas para as famílias portuguesas. A subida do custo do crédito poderá ser atenuada essencialmente com a amortização parcial do financiamento. Havendo disponibilidade financeira para o fazer, esta é uma boa solução para colmatar a subida dos juros.
O acesso ao crédito será mais difícil?
As instituições financeiras já alertaram que, este ano, vão cortar no crédito concedido à economia, graças às dificuldades também por elas enfrentadas no acesso ao financiamento e também devido à necessidade de reforçarem os seus níveis de capital. Nos últimos meses, a subida dos juros da dívida pública portuguesa bem como os sucessivos cortes de "rating" aos bancos portugueses agudizaram o acesso ao financiamento por parte destas instituições. Apesar do pedido de ajuda externa, estas dificuldades deverão ser passadas para a concessão de crédito, com as restrições a serem visíveis no aumento dos "spreads" e na recusa para refinanciar empréstimos que chegam à maturidade.
A bolsa de Lisboa vai continuar a subir?
As últimas duas sessões foram de ganhos para o índice de referência da bolsa nacional. Ontem, o PSI-20 subiu mais de 1% a reflectir um certo aliviar da pressão sobre Portugal depois de confirmado o pedido de ajuda externa. Este comportamento seguiu-se a um desempenho negativo no mês de Março, marcado pelo agravar da situação portuguesa. O mercado accionista não lida bem com a incerteza e, habitualmente, reage de forma negativa. Nesse sentido, a reacção inicial à confirmação do pedido de ajuda pode ser relativamente positiva, se olharmos para o que aconteceu anteriormente na Grécia, que numa sessão do início de Maio do ano passado chegou a disparar 10,5%, e também na Irlanda, que em Dezembro registou uma valorização de 9%. Contudo, em Portugal, ainda estão por esclarecer os moldes e as condições da ajuda, pelo que, tal como aconteceu nos casos anteriores, posteriormente, as acções deverão reagir negativamente. A justificar esta expectativa estão as taxas cobradas nestes empréstimos que ainda que mais baixas do que as praticadas no mercado são elevadas face às dificuldades enfrentadas pelas respectivas economias. Por outro lado, a intervenção externa poderá não significar uma queda dos juros da dívida pública portuguesa, continuando a agravar o financiamento das empresas. Esta evolução dos resultados financeiros bem como as medidas de austeridade deverão "castigar" os resultados das cotadas, nomeadamente as mais endividadas e aquelas que estão mais expostas ao mercado nacional.
Função pública
O Estado tem dinheiro para pagar salários?
O défice oçamental que o Estado português tem todos os anos significa que há um desequilíbrio entre despesas e receitas. Caso, como parecia cada vez mais provável, o mercado deixasse de emprestar a Portugal, o Estado poderia de facto chegar ao ponto em que não conseguiria pagar salários e pensões. Com o recurso à ajuda externa, contudo, esse problema deixa de se colocar. O dinheiro será directamente emprestado pela Europa e FMI.
Haverá novos cortes salariais no estado?
Na mais benigna das hipóteses, os cortes salariais efectuados este ano manter-se-ão. É que a medida prevista no Orçamento do Estado para 2011 garante uma significativa redução na despesa, que o Governo estima em mais de mil milhões de euros. Este tem sido, aliás, o exemplo seguido por outros países, com ou sem intervenção externa.
Vai haver mais redução de funcionários?
Muito provavelmente. Essa tem sido, aliás, uma das principais bandeiras do líder do PSD e candidato a primeiro-ministro, Pedro Passos Coelho. Portugal "não tem dinheiro para suportar o Estado gigantesco que foi sendo criado ao longo dos anos", afirmou ontem Pedro Passos Coelho, que também tem insistido na necessidade de conter os gastos com as empresas públicas. Os despedimentos na Função Pública foram, aliás, uma medida comum aos outros países europeus que negociaram uma intervenção externa. Na Grécia foram dispensados funcionários a contrato, e na Irlanda o plano incluiu a dispensa ou despedimento de 25 mil funcionários públicos, o equivalente a 7% do total.
Trabalhadores
Vou receber menos se for despedido?
O entendimento fechado em Março entre o Governo agora demissionário, a UGT e as associações patronais já prevê uma significativa redução do valor das indemnizações devidas por despedimento: de 30 dias de salário base por ano trabalhado para 20 ou 22 dias. Inicialmente, a ideia era aplicar esta redução apenas aos futuros contratos, salvaguardando assim a situação de pessoas que estão há muitos anos nas empresas. Mas o Governo demissionário já admitiu que a medida possa ser mais abrangente, aplicando-se a toda a gente. É nesse sentido que irão as pressões patronais e das principais organizações internacionais.
Vou perder direitos no desemprego?
O Governo socialista disse à Comissão Europeia que ia rever o regime do subsídio de desemprego e, desde então, várias ideias têm sido discutidas. Em causa poderá estar a progressiva redução do valor da prestação, à medida que o tempo vai passando. Outra das possibilidades passa pelo corte na duração do tempo de atribuição do subsídio, que é actualmente maior para pessoas mais velhas e com carreiras contributivas mais longas. A Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Económico (OCDE) voltou ontem a insistir neste ponto, ao defender que Portugal deve reduzir o subsídio de desemprego para trabalhadores mais velhos, "tornando a duração, a taxa de substituição e a sua progressiva redução independente da idade". Mas ao mesmo tempo, repete a OCDE, é necessário reduzir o período de garantia (actualmente nos 450 dias), de forma a facilitar o acesso aos mais jovens. Outra das opções passa por forçar os desempregados a aceitar novos empregos, alterando as regras que determinam a perda do subsídio. Como, aliás, já foi feito no ano passado.
Haverá cortes salariais no privado?
Reduzir salários é uma das medidas utilizadas para devolver a competitividade a uma economia com elevado desemprego e muito endividada. Mas isso normalmente é feito através da desvalorização da moeda. Sem esse instrumento cambial, um corte de salários é muito mais difícil de fazer, dada a resistência da população a reduções nominais de salários. O Governo pode, contudo, criar um imposto especial sobre os salários - por exemplo, sobre o subsídio de Natal. Neste momento, é impossível saber se a medida está no prelo. As políticas defendidas pelas principais organizações internacionais apontam, no entanto, para uma clara contenção salarial. Seja por via da orientação para a indexação dos salários à produtividade, seja pelo exemplo de cortes nominais que está a ser dado pelo Estado. Na Irlanda, a intervenção implicou o corte de um euro por hora no salário mínimo.
A idade legal da reforma vai subir?
O alinhamento da idade da reforma com a evolução da esperança média de vida foi uma das orientações assumidas nos documentos oficiais da Comissão Europeia, depois da Alemanha ter recomendado a "harmonização" para os 67 anos. Em Portugal, a idade legal da reforma situa-se nos 65 anos, mas as alterações introduzidas em 2007 já prevêem que, na prática, os candidatos tenham que trabalhar mais tempo com o objectivo de evitar um corte adicional na pensão. Este ano, por exemplo, o corte é de 3,14% e o tempo médio exigido ronda os sete a oito meses. Resta saber se o chamado "factor de sustentabilidade é suficiente". O Governo demissionário considera que sim. A OCDE diz que não e Bruxelas lembra que "as reformas não se fazem de uma vez só". Certo é que o extraordinário aumento do desemprego, com a consequente quebra nas receitas contributivas, veio abalar as projecções de sustentabilidade financeira da Segurança Social. Nas linhas gerais do programa, apresentado ao Conselho Nacional, o PSD assume que é necessário tomar medidas para garantir a "sustentabilidade" da Segurança Social. No seu livro, Pedro Passos Coelho defendia o plafonamento das contribuições, ou seja, a imposição de tectos ao salário que é alvo de descontos para o sistema público comum.
Os despedimentos serão mais fáceis?
A probabilidade de flexibilização dos despedimentos aumentou bastante com o pedido de intervenção externa. É que tanto a Comissão Europeia como o Fundo Monetário Internacional (FMI) têm ao longo dos anos vindo a defender a liberalização dos despedimentos, criticando aquilo a que chamam a "segmentação do mercado de trabalho". Ou seja, a diferença entre o grau de protecção a que estão sujeitos os trabalhadores precários (muito baixo) e o dos trabalhadores no quadro (considerado muito elevado pelas organizações internacionais). A receita clássica, também defendida pela OCDE, é a da flexibilização das condições do despedimento. Uma alteração substancial exige, no entanto, a alteração da Constituição, que determina que não pode haver despedimentos sem justa causa. O PSD já se mostrou favorável, mas a mudança exige o voto favorável de dois terços dos deputados. O PS sempre disse estar contra.
Consumidores
Os impostos vão subir?
A subida do IVA em um ou dois pontos - tanto na taxa normal como na reduzida - é um cenário provável, que já foi admitido pelo PSD. O aumento das taxas sobre o consumo é, aliás, uma receita comum das missões do FMI. Os combustíveis, o tabaco e o álcool também poderão passar a ser mais caros. Além disso, o Governo socialista tentou por diversas vezes limitar os benefícios fiscais, mas o PSD resistiu. Com o aumento da pressão para o equilíbrio das contas públicas, esta medida pode, no entanto, revelar-se inevitável. Também não é de excluir a hipótese de novos impostos sobre os salários.
Os transportes vão ficar mais caros?
O aumento, ou não, dos preços dos transportes está dependente das condições de financiamento que as empresas tenham quando chegar a ajuda europeia. Além disso, a assinatura de contratos de serviço público com as empresas de transportes pode significar que as sociedades tenham mais facilidade em prestar serviço público, que passa a ter um custo rigoroso (ao contrário do que acontece agora). Por outro lado, se as transportadoras continuarem com problemas de tesouraria podem não ter alternativa que não seja subir os preços e mesmo acabar com o passe social.
Quem são os senhores que decidem as medidas?
Apesar de não estar propriamente envolvido em grande secretismo, o processo de decisão também não é completamente cristalino. Em princípio, um grupo de técnicos da Comissão, do BCE e do FMI vem a Portugal, analisa a situação económica e propõe um conjunto de medidas que será apresentado às autoridades. A partir daí, inicia-se um processo de negociação. Em todo o caso, aceitar e implementar as medidas é uma decisão que caberá sempre às autoridades nacionais.
