O Estado vendeu imóveis a desconto em 2006, ultrapassando o limite estabelecido pela lei para as vendas a pronto pagamento, o que custou mais de 32 milhões de euros ao erário público, concluiu o Tribunal de Contas.

Na apresentação do parecer da Conta Geral do Estado de 2006 na Comissão de Orçamento e Finanças, o juiz conselheiro Raul Esteves disse que nesse ano foram vendidos imóveis no valor de 216 milhões de euros.

O Tribunal de Contas verificou que "foram concedidos descontos superiores a dois por cento de pronto pagamento permitidos por lei" nas vendas de imóveis do Estado feitas em 2006, as quais impuseram uma redução da receita de 32,2 milhões de euros aos cofres públicos.

O Tribunal de Contas está impedido de se pronunciar sobre o conjunto do património imobiliário do Estado português, porque não existe um inventário dos imóveis e porque os mapas contabilísticos desse património continuam a não integrar a Conta Geral do Estado, nota ainda o Tribunal presidido por Oliveira Martins.